Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005737-47.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

GIORGINA REATEGGUI NAVARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

05/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:18

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 10:07

Publicação

20/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: GIORGINA REATEGGUI NAVARRO SENTENÇA 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005737-47.2024.8.21.0049/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por IVONE VERONICA WIECZOREKI contra o GIORGINA REATEGGUI NAVARRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, assim, os efeitos da tutela de urgência deferida no evento 3, DESPADEC1.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:41

Confirmada

16/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 17:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

05/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:18

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 10:07

Publicação

20/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: GIORGINA REATEGGUI NAVARRO SENTENÇA 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005737-47.2024.8.21.0049/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por IVONE VERONICA WIECZOREKI contra o GIORGINA REATEGGUI NAVARRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando, assim, os efeitos da tutela de urgência deferida no evento 3, DESPADEC1.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:41

Confirmada

16/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:48

Confirmada

25/04/2025, 16:48

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:50

Mero expediente

24/04/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:16

Confirmada

31/03/2025, 18:16

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:31

Retificação de movimento

17/03/2025, 13:28

Retificação de movimento

17/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:17

Documento (Mandado)

07/03/2025, 17:42

Mandado

18/12/2024, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 15:52

Documento (Mandado)

17/12/2024, 10:07

Mandado

16/12/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:30

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:55

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:04

Confirmada

18/10/2024, 19:47

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:45

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 21:13

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:24

Expedida/Certificada

13/09/2024, 14:52

Expedida/Certificada

10/09/2024, 22:01

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:41

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:46

Retificação de movimento

02/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:04

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:39

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:16

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 19:35

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 21:58

Expedida/certificada

07/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:22

Confirmada

06/08/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:37

Expedida/certificada

02/08/2024, 15:13

Documento (Mandado)

01/08/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:09

Mandado

30/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 15:56

Expedida/Certificada

30/07/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 16:17

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 18:33