Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007527-66.2024.8.21.0049 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007527-66.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALMITINHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Fabricio Albarello RECORRIDO: LECI PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMITINHO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO INTERESSADO: MARIA RITA PEREIRA KELLER (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007527-66.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Petição

Confirmada

Petição

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Remessa

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

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Documento (Certidão)

Confirmada

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