Execução Fiscal 5000008-08.2018.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 830.190,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTIANE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

28/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 08:33

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos - Custas - VEZ1CIV -> CCALC

23/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(111)

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

28/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 08:33

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:53

23/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos - Custas - VEZ1CIV -> CCALC

23/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

04/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA)

29/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEZ1CIV

29/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos - VEZ1CIV -> URCAJUD

29/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA NAUTICA VERA CRUZ LTDA)

07/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEZ1CIV

07/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/06/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos - VEZ1CIV -> URCAJUD

04/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/01/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/08/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50000080820188210160.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MECANICA NAUTICA VERA CRUZ EIRELI Local: Vera Cruz Data: 07/03/2024 EDITAL Nº 10055970820 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 30 Juízo da Vara Judicial da Comarca de Vera Cruz. Processo: 50000080820188210160. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) MECANICA NAUTICA VERA CRUZ EIRELI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MECANICA NAUTICA VERA CRUZ EIRELI, CNPJ: 08976059000121 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 830.190,83, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nºs18-102193/18-102194/18-102195, datado de 01/10/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vera Cruz, 07/03/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): FERNANDA REZENDE SPENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000008-08.2018.8.21.0160/RS

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/11/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

03/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 10:22

Decisão Interlocutória

26/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/07/2023, 10:52

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/01/2023, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/05/2022, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2021, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 11:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

28/02/2021, 19:42

Expedição de mandado - CM0160

28/02/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2020, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/12/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2020, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

18/10/2020, 18:58

Expedição de mandado - CM0160

18/10/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/09/2020, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2020, 15:37

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/08/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 11:43

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/07/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 23:11