Usucapião 5016896-76.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MARLENE FRAIDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IEDO ANTONIO ORSO

CPF

Autor

ALBERI CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINNE MORANDI E SILVA

OAB/RS 074065·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

11/02/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

21/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

19/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123 e 122

17/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

26/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

25/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

31/10/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

11/02/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

21/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

19/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:49

18/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123 e 122

17/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

26/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

25/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

31/10/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/10/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

16/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

15/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

14/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

02/10/2025, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

26/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

25/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

24/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 102

24/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

03/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

01/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/08/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

02/08/2025, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

24/07/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

11/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

10/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:50

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

09/07/2025, 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

05/07/2025, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

09/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

06/06/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/08/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 16:20

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/03/2024, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARLENE FRAIDA DE ALMEIDA AUTOR: IEDO ANTONIO ORSO RÉU: ALBERI CHAGAS Local: Passo Fundo Data: 07/03/2024 EDITAL Nº 10055975871 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO da parte ré Sucessão de Alberi Chagas, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor MARLENE FRAIDA DE ALMEIDA, CPF: 23412704091 e IEDO ANTONIO ORSO, CPF: 07975791091 e réu ALBERI CHAGAS, CPF: 07463499472. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 528,90M², LOCALIZADO NA RUA CHIMARRÃO, Nº 35, BAIRRO VERA CRUZ, COM UMA CASA DE MADEIRA EDIFICADO SOBRE O TERRENO, COM 66,75 M², DISTANTE DA ESQUINA DA RUA SANANDUVA, 34,20, NO QUARTEIRÃO DAS RUAS CHIMARRÃO E RUA SANANDUVA, RUA MAJOR SCHEL E RUA MENDES AO LADO DO BANHADO DA VERGUEIRO, NESTA CIDADE DE PASSO FUNDO. O imóvel possui as seguintes confrontações: AO NORTE COM O LOTE N] 06 COM 46,00M COM CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARLOS PROVINCIA C. REI, CNPJ N] 89.551.832/0001-00; AO SUL COM O LOTE Nº 8, COM 40,00M, COM LIANE PORTO LAMAISON, CPF Nº 307.202.810-91; AO LESTE COM 12,50M COM O LOTE Nº 1QB, COM JACY JACELSKY MANUELLI, CPF Nº 666.467.820-91 E AO OESTE COM 12,10M FRENTE PARA A RUA CHIMARRÃO, QUADRA 69, TERRENO Nº 07. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Passo Fundo, 7 de março de 2024 SERVIDOR(A): FABIANE RIBEIRO ALVES JUIZ(A): JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5016896-76.2021.8.21.0021/RS

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

18/07/2023, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 51

09/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:55

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/02/2023, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/01/2023, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/12/2022, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

29/11/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 13:25

Expedição de mandado - CM0021

25/11/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

25/11/2022, 13:25

Expedição de mandado - CM0021

25/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

14/10/2022, 06:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/10/2022, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 07:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 17:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2022, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 24

16/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/02/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/12/2021, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13 e 14

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/12/2021, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/12/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2021, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:30