Execução Fiscal 5012540-06.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.984,04

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

BIGLEO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR WEBER PEREIRA

OAB/RS 101230·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 078967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

26/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

20/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:13

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS037894

15/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS078967

15/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101230

15/04/2026, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(61)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

26/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:06

20/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:13

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS037894

15/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS078967

15/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101230

15/04/2026, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/01/2026, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/08/2025, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:11

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50125400620188210001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE EXECUTADO: BIGLEO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Local: Porto Alegre Data: 07/03/2024 EDITAL Nº 10055979186 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50125400620188210001. Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE- CNPJ 92924901000198 e BIGLEO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ: 92947159000136. Objeto: Intimação de BIGLEO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA para que forneça seus dados bancários (Banco, agência e número da conta), para a expedição de alvará automatizado do valor remanescente nos autos, em seu favor. Porto Alegre, 07/03/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012540-06.2018.8.21.0001/RS

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:10

Expedição de Edital - intimação

18/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235191731

11/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 19:18

Juntada de certidão

06/04/2023, 19:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500129112

06/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

27/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

17/01/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:59

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180086642

25/07/2022, 10:03

Juntada de íntegra do processo

23/07/2022, 03:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/07/2022, 03:00

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

04/07/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180086642

12/10/2020, 12:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:23