Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002322-38.2024.8.21.0055 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002322-38.2024.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002322-38.2024.8.21.0055/RS RELATOR: QUELEN VAN CANEGHAN RECORRIDO: MARA BELEM DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): STEFANY LEITE BOM (OAB RS127766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 15/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002322-38.2024.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: MARA BELEM DA SILVA ADVOGADO(A): STEFANY LEITE BOM (OAB RS127766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO

20/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002322-38.2024.8.21.0055/RS REQUERENTE: MARA BELEM DA SILVA ADVOGADO(A): STEFANY LEITE BOM (OAB RS127766) SENTENÇA Pelo exposto, acolho o requerimento do réu para pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas que antecedem a data de 25 de setembro de 2019, e com fundamento no artigo 487, inc.I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação para CONDENAR o réu, observada a prescrição quinquenal, ao pagamento das diferenças entre o piso nacional, proporcionalmente considerado, como vencimento básico inicial da carreira do magistério público municipal, e o vencimento básico percebido pela parte demandante, observadas as vantagens, gratificações e adicionais que incidem sobre seus respectivos vencimentos básico, na forma do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como as diferenças respectivas em férias e gratificações natalinas, a contar de 21 de abril de 2017.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 01:59

Procedência

16/05/2025, 01:59

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:00

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:16

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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