Execução de Título Extrajudicial 5005661-23.2022.8.21.0007 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005661-23.2022.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:09

Petição

29/01/2026, 14:15

Publicação

29/01/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005661-23.2022.8.21.0007/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA ADVOGADO(A): BRUNA ANGELA VAROTTO (OAB RS112273) ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) EXECUTADO: MARCOS NEUGEBAUER VOLTZ ADVOGADO(A): LUIS CARLOS POGOZELSKI (OAB RS091274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos requerimentos formulados nos eventos 24 e 42, defiro a gratuidade judiciária aos executados. Considerando a extinção da execução, conforme decisão proferida no evento 150, SENT1, arquive-se, com baixa.

28/01/2026, 00:00

Petição

27/01/2026, 22:02

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:47

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:30

Petição

30/11/2025, 13:31

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:15

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição

10/10/2025, 16:42

Publicação

09/10/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005661-23.2022.8.21.0007/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA ADVOGADO(A): BRUNA ANGELA VAROTTO (OAB RS112273) ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) EXECUTADO: MARCOS NEUGEBAUER VOLTZ ADVOGADO(A): LUIS CARLOS POGOZELSKI (OAB RS091274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA em face de WALDEMAR NEUGEBAUER VOLTZ, PAULO RENATO LANG e MARCOS NEUGEBAUER VOLTZ. Após pedido formulado pelo exequente (evento 139, PET1), foi deferido (evento 141, DESPADEC1) bloqueio de valores através do sistema Sisbajud. No entanto, antes que aportassem os resultados das ordens de bloqueio, sobreveio informação acerca do integral adimplemento do débito (evento 147, PET1), de modo que o feito foi extinto em razão do pagamento (evento 150, SENT1). Porém, o executado WALDEMAR NEUGEBAUER VOLTZ manifestou-se no evento 155, IMPUGNAÇÃO1, arguindo a impenhorabilidade dos valores. Relatei. Decido. Os extratos do evento 155, EXTR2 e evento 155, EXTR3 apontam que, de fato, o bloqueio de valores recaiu sobre o benefício previdenciário do executado. Por certo, é inadmissível que a penhora recaia sobre valores percebidos a título de rendimentos e/ou verba alimentar, conforme disposto no art. 833, IV, do CPC. CPC, Art. 833. São impenhoráveis: (…) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Somado a isso, como já referido, a parte exequente informou que os executados quitaram todo o débito (evento 147, PET1), tendo o feito sido extinto (evento 150, SENT1). ISSO POSTO, reconheço a impenhorabilidade do valor constrito nas contas de titularidade do executado WALDEMAR NEUGEBAUER VOLTZ (R$ R$ 1.519,32) determinando a liberação em favor do executado. Neste ato, conforme comprovantes abaixo, liberei os valores constritos não só da conta do executado WALDEMAR NEUGEBAUER VOLTZ, mas também de MARCOS NEUGEBAUER VOLTZ e PAULO RENATO LANG, haja vista a extinção do feito, em razão do pagamento (evento 150, SENT1). Ainda, restou procedida a solicitação de devolução do processo da URCAJUD. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à CCALC para apuração das custas, que, conforme constou no evento 150, SENT1, são de responsabilidade da parte executada. Por fim, arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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