Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031661-88.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MilitarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONOR VERONICA RAMIRO PINCETA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL BORREA DOS PASSOS

OAB/RS 086868·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:16

Publicação

18/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031661-88.2016.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: LEONOR VERONICA RAMIRO PINCETA ADVOGADO(A): GABRIEL BORREA DOS PASSOS (OAB RS086868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:36

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:20

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2025, 15:40

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:36

Publicação

08/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:20

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:16

Publicação

18/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:26

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031661-88.2016.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: LEONOR VERONICA RAMIRO PINCETA ADVOGADO(A): GABRIEL BORREA DOS PASSOS (OAB RS086868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:36

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:20

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2025, 15:40

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:36

Publicação

08/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031661-88.2016.8.21.0001/RS RELATOR: MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: LEONOR VERONICA RAMIRO PINCETA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL BORREA DOS PASSOS (OAB RS086868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 04/07/2025 - Homologada a Desistência do Recurso

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:04

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 12:34

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/07/2025, 11:26

Mudança de Assunto Processual

02/07/2025, 11:26

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:30

Publicação

23/06/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031661-88.2016.8.21.0001/RS RECORRENTE: LEONOR VERONICA RAMIRO PINCETA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL BORREA DOS PASSOS (OAB RS086868) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a ampliação da competência da Turma Provisória da Fazenda Pública, para o fim de julgar recursos relacionados ao alegado dano moral, decorrente do parcelamento de salário dos servidores estaduais, remeta-se o feito ao Juízo competente. Acaso necessário, deverá ser retificado o assunto do processo para 'JEFAZ - PARCELAMENTO DE VENCIMENTOS', conforme edital n. 010/2024-COMAG. Diligências legais.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 18:13

Expedida/certificada

19/06/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:15

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031661-88.2016.8.21.0001/RS RELATOR: VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LEONOR VERONICA RAMIRO PINCETA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL BORREA DOS PASSOS (OAB RS086868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 16/05/2025 - Juntada de certidão

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

16/05/2025, 05:30

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 05:29

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 16:17

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/12/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/12/2024, 23:27

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2024, 22:45

Recebimento

05/12/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 18:35

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/12/2024, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2017, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2017, 00:32

Petição (Contra-razões)

12/04/2017, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2017, 17:08

Petição (Recurso inominado)

31/03/2017, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 11:44

Improcedência

16/03/2017, 17:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2017, 18:22

Petição (Parecer)

17/02/2017, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 14:47

Decurso de Prazo

14/02/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 16:13

Mero expediente

16/01/2017, 11:34

Conclusão (para julgamento)

06/12/2016, 18:12

Petição (Parecer)

06/12/2016, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 11:01

Petição (Replica)

08/11/2016, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Petição (Contestação)

28/10/2016, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 11:00

Mero expediente

29/09/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

16/09/2016, 11:21

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 17:28

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00