Arrolamento Comum 5030948-40.2022.8.21.0022 - TJRS

Arrolamento Comum 5030948-40.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 5030948-40.2022.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA DA GLORIA FRESTEIRO BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

26/11/2025, 00:00

Publicação

30/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 5030948-40.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: NEIVA REGINA ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ALMEIDA (OAB RS123206) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: apresentar prestação de contas referente ao alvará expedido.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:20

Publicação

28/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 5030948-40.2022.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA DA GLORIA FRESTEIRO BARBOSA REQUERENTE: NEIVA REGINA ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ALMEIDA (OAB RS123206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 26/08/2025 - Expedição de Alvará

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:21

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:59

Expedição de documento (Alvará)

26/08/2025, 12:58

Publicação

26/08/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARROLAMENTO COMUM Nº 5030948-40.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: NEIVA REGINA ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A): DANIELA SILVA DE ALMEIDA (OAB RS123206) DESPACHO/DECISÃO AUTOR DA HERANÇA EDES HERNANDES SILVA, casado com Neiva Regina Almeida Silva pelo regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 21/08/2022, conforme certidão de óbito do evento 1, CERTOBT11 HERDEIROS/INTERESSADOS a) Herdeiro-filho MARCELO BERNEIRA SILVA, em união estável com RAFAELA, procuradores Veridiana Nunes Goulart, OAB/RS 94.545 e Rafaela de Mattos Moraes, OAB/RS 85.106 (procuração do evento 1, PROC2 e 105.2); b) Herdeiro-filho MAICO BERNEIRA SILVA, solteiro, procuradores Veridiana Nunes Goulart, OAB/RS 94.545 e Rafaela de Mattos Moraes, OAB/RS 85.106 (procuração do evento 1, PROC3) c) Herdeiro-filho RAÍ DO COUTO SILVA, solteiro, procuradores Veridiana Nunes Goulart, OAB/RS 94.545 e Rafaela de Mattos Moraes, OAB/RS 85.106 (procuração do evento 1, PROC4). d) Cônjuge supérstite NEIVA REGINA ALMEIDA SILVA, -INVENTARIANTE- procuradores Sandra Regina Bergmann Schneider, OAB/RS 90.079 e Daniela Silva de Almeida, OAB/RS 123.206, conforme procuração do evento 16, PROC2 BENS a) MOTOCICLETA HONDA/CG125, Placa IFZ1243, fabricação/modelo 1988/1988, adquirido em 28/08/1997, avaliada pela Tabela FIPE em R$ 2.531,00. b) AUTOMÓVEL FIAT/UNO WAY 1.0, Placa IUI5705, fabricação/modelo 2013/2013, adquirido em 20/05/2013, avaliado pela Tabela FIPE em R$ 33.510,00. c) CAMINHONETE GM/D20 CUSTOM S, Placa BQM0F97, fabricação/modelo 1995/1995, adquirida em 07/01/2019, avaliada pela Tabela FIPE em R$ 76.648,00 d) Conta Corrente Banco Itaú: saldo de R$ 0,78 (setenta e oito centavos), Agência 9225, Conta sob nº 48901-3 e) Título de capitalização (PIC) Banco Itaú: R$ 643,66 (seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos). f) Consignado banco Itaú. g) Seguro Prestamista de Consórcio veicular banco Itaú: Proposta de Consórcio 5294785, no valor de R$15.466,00, sendo esta parcial de 25% de bem destacado em proposta, operação assegurada pelo seguro consórcio de mesma numeração. Operação realizada no Banco Itaú. DÍVIDAS - Dívida de R$ 29.418,01. Origem banco Itaú:, contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento sob nº 67278465 (Extrato e contrato no evento nº 92, anexo - quitada seguro prestamista; - Ev. 49.2 - ISS e IPTU - Município informou dívidas da meeira e herdeiro MAICON. - Ev. 108.1 - IPVA R$ 3.819,86 - quitado. AVALIAÇÃO Juntada avaliação no ev. 92.7 TESTAMENTO Certidão negativa CENSEC no ev. 147.2 PARTILHA Sem esboço CERTIDÕES NEGATIVAS Municipal: inexistência de cadastro ev. 92.2 Estadual: Federal: 92.3 CUSTAS Deferido o benefício de gratuidade de justiça no evento 3, DESPADEC1. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Não há herdeiros incapazes no feito, não havendo pertinência para intervenção ministerial. DECISÕES E INTERCORRÊNCIAS Postergada a avaliação da nomeação do inventariante - evento 3, DESPADEC1. A cônjuge supérstite alega a necessidade de exclusão do imóvel localizado no Loteamento Vasco Pires, considerando se tratar de objeto de aquisição exclusiva (evento 16, PET1). Com o pedido concordou o coerdeiro no evento 26, PET1. No mesmo ato, houve pedido de busca de dados bancários no SISBAJUD. - Ev. 54.1 - resultado da análise de SISBAJUD. - Ev. 77.1 - informação do interesse na realização de inventário extrajudcial, o que ficou condicionado à apresentação da escritura pública. - Ev. 89.1 - União pede descadastramento. - Ev. 92.1 - pedido de venda dos automóveis a) Veículo Fiat/Uno no valor de R$28.000,00. b) Moto Honda no valor de R$2.500,00 - Ev. 98.1 - continuidade do processo judicial e pedido de venda dos bens; - Ev. 110.1 - deferido alvará para alienação da motocicleta e do veículo FIAT/UNO0; - Ev. 136.1 - alvará com valores delimitados; - Ev. 145.1 - prestação de contas dos alvarás, informando a alienação do veículo Uno, com depósito em conta vinculada do saldo após o desconto das dívidas. Em relação à motocicleta, informada a existência de adulteração e sugerida a venda como sucata. Em função do distrato com o comprador da moto, há um saldo devedor do espólio de R$ 628,00. Informada a quitação do empréstimo via seguro, inexistência de saldo em favor do espólio, mas continuação da participação dos sorteios do consórcio; - Ev. 158.1 - concordância dos coerdeiros com as contas. RELATEI. DECIDO. 01 - DAS REPRESENTAÇÕES: O direito a sucessão aberta é real e imobiliário, razão pela qual eventuais herdeiros/interessados casados, a exceção do regime de separação de bens, devem habilitar os cônjuges/companheiros, sob pena de obrigatoriedade de citação destes. Certidões de casamento também devem ser obrigatoriamente apresentadas. Dito isto, tenho que os sucessores estão habilitados, devidamente representados no feito. Anexada negativa de testamento. 02 - DOS BENS: Os bens estão descritos no instrumento de avaliação fiscal. Não há mais dívidas bancárias e IPVA. As dívidas fiscais não estão em nome do espólio, salvo melhor juízo. Em relação às contas, julgo-as boas, pois comprovadas todas as operações informadas. No que toca à motocicleta, expeça-se alvará autorizando a sua declaração de inutilização de motor e alienação como sucata, o que deverá ser encaminhado perante o órgão de trânsito para regularização e baixa administrativa do bem. Prestação de contas em 15 dias. Após, venham Informação Fiscal do patrimônio, por meio da DIT, sem o necessário recolhimento do ITCMD, por ora; e as dívidas fiscais em nome do de cujus. Agendada intimação eletrônica.

25/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 5030948-40.2022.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA DA GLORIA FRESTEIRO BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Petição (Petição (outras))

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