Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005440-07.2024.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

ROSEMALI HORST

CPF

Autor

ERNANI BOROWSKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA ESPICH

OAB/RS 45969·CPF·Representa: Autor

DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS

OAB/RS 95580·CPF·Representa: Autor

EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 126154·CPF·Representa: Autor

DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS

OAB/RS 095580·CPF·Representa: Autor

SANDRA ESPICH

OAB/RS 045969·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SANDRA ESPICH

OAB/RS 45969·CPF·Representa: Autor

DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS

OAB/RS 95580·CPF·Representa: Autor

EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 126154·CPF·Representa: Autor

DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS

OAB/RS 095580·CPF·Representa: Autor

SANDRA ESPICH

OAB/RS 045969·CPF·Representa: Autor

NICOLAS MATEUS CIECHOWICZ

OAB/RS 137194·Representa: Réu

Movimentações

Petição

18/05/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:47

Petição

31/03/2026, 09:45

Petição

09/03/2026, 15:24

Petição

06/03/2026, 17:17

Petição

27/02/2026, 18:33

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Publicação

04/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005440-07.2024.8.21.0060/RS REQUERENTE: ROSEMALI HORST ADVOGADO(A): EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA (OAB RS126154) ADVOGADO(A): SANDRA ESPICH (OAB RS045969) ADVOGADO(A): daniel hedlund soares das chagas (OAB RS095580) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para dizer as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, declinando, caso exista interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão e julgamento do feito na forma em que se encontra. Saliento que deverão ratificar pedidos de provas já efetuados, sob pena de desistência tácita.

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:41

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:41

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:40

Petição

27/01/2026, 17:33

Petição

03/01/2026, 16:13

Todas as movimentações(67)

Petição

18/05/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:47

Petição

31/03/2026, 09:45

Petição

09/03/2026, 15:24

Petição

06/03/2026, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Petição

27/02/2026, 18:33

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Publicação

04/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005440-07.2024.8.21.0060/RS REQUERENTE: ROSEMALI HORST ADVOGADO(A): EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA (OAB RS126154) ADVOGADO(A): SANDRA ESPICH (OAB RS045969) ADVOGADO(A): daniel hedlund soares das chagas (OAB RS095580) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para dizer as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, declinando, caso exista interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão e julgamento do feito na forma em que se encontra. Saliento que deverão ratificar pedidos de provas já efetuados, sob pena de desistência tácita.

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:41

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:41

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:40

Petição

27/01/2026, 17:33

Petição

03/01/2026, 16:13

Publicação

12/12/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005440-07.2024.8.21.0060/RS RELATOR: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: ROSEMALI HORST ADVOGADO(A): daniel hedlund soares das chagas (OAB RS095580) ADVOGADO(A): SANDRA ESPICH (OAB RS045969) ADVOGADO(A): EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA (OAB RS126154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 01/12/2025 - PETIÇÃO

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 18:56

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:04

Petição

02/12/2025, 08:46

Petição

01/12/2025, 19:47

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:15

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

12/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005440-07.2024.8.21.0060/RS REQUERENTE: ROSEMALI HORST ADVOGADO(A): daniel hedlund soares das chagas (OAB RS095580) ADVOGADO(A): SANDRA ESPICH (OAB RS045969) ADVOGADO(A): EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA (OAB RS126154) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão de decurso de prazo para apresentação de defesa pela ré Diva Kaiser Borowsky e a petição do evento 43, PET1, nomeio o advogado Dr. Nícolas Mateus Ciechowicz (OAB/RS 137.194), já atuante como dativo do corréu Ernani Borowsky, para também representar a ré Diva, a fim de garantir a ampla defesa e a economia processual, dado o litisconsórcio passivo e a comunhão de interesses. Intime-se o defensor para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar a contestação do evento 38, CONT1 ou apresentar manifestação complementar em nome da ré Diva Kaiser Borowsky.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:49

Petição

11/07/2025, 21:00

Petição

06/07/2025, 15:05

Publicação

20/06/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005440-07.2024.8.21.0060/RS RELATOR: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: ROSEMALI HORST ADVOGADO(A): EDELSON THOMAS DE OLIVEIRA (OAB RS126154) ADVOGADO(A): SANDRA ESPICH (OAB RS045969) ADVOGADO(A): daniel hedlund soares das chagas (OAB RS095580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 25/05/2025 - CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 20:33

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:22

Petição

25/05/2025, 14:41

Petição

23/05/2025, 17:16

Publicação

20/05/2025, 02:32

Petição

19/05/2025, 23:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005440-07.2024.8.21.0060/RS REQUERIDO: ERNANI BOROWSKY ADVOGADO(A): NICOLAS MATEUS CIECHOWICZ (OAB RS137194) DESPACHO/DECISÃO Defiro a nomeação de advogado dativo em favor da parte Ernani Borowsky nos termos do art. 9/, II, 2ª parte, da resolução conjunta 03/2023 da PGE/DPGE. Nomeio o advogado(a) Nícolas Mateus Ciechowicz, inscrito na OAB/RS n.º 137.194. Intime-se o advogado para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo. Em relação aos honorários, fixo a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais) (Resolução Conjunta 03/2023 da PGE/DPGE), para acompanhamento integral do feito. Em caso de desistência do advogado antes do término da ação, os honorários serão fracionados de acordo a atuação do causídico no feito. Ressalto que a atuação do advogado dativo nomeado encerrar-se-á com a interposição de recurso cabível e a apresentação de suas respectivas razões e contrarrazões, consoante o feito em que foi nomeado (art. 10, da Resolução Conjunta 03/2023 da PGE/DPGE).

19/05/2025, 00:00

Documento (Carta)

18/05/2025, 09:34

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:32

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:34

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

25/04/2025, 18:01

Mero expediente

24/04/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:47

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:43

Expedida/certificada

22/04/2025, 20:29

Documento (Carta)

19/04/2025, 08:40

Petição

15/04/2025, 10:46

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:36

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

24/03/2025, 15:47

Expedida/Certificada

20/03/2025, 22:50

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:11

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/12/2024, 17:29

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 17:41

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 17:02

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00