Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004628-72.2022.8.21.0047 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004628-72.2022.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004628-72.2022.8.21.0047/RS ACUSADO: GILMAR MENDES RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO o réu GILMAR MENDES RODRIGUES, já qualificado nos autos, da imputação de violação ao artigo 309 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/08/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:28

Publicação

05/08/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004628-72.2022.8.21.0047/RS (originário: processo nº 50042208120228210047/RS) RELATOR: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO ACUSADO: GILMAR MENDES RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 31/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:40

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:02

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:53

Movimentação processual

28/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:47

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004628-72.2022.8.21.0047/RS ACUSADO: GILMAR MENDES RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Citado o acusado GILMAR MENDES RODRIGUES, apresentou resposta à acusação, acompanhada de rol de testemunhas e alegando, em síntese, ser inocente(evento 42, PET1). Com vista dos autos ao Parquet, manifestou-se no evento 46, PARECER1. Verifico que a denúncia atendeu aos pressupostos do artigo 41 do CPP, descrevendo suficientemente o fato típico imputado ao denunciado, expondo suas circunstâncias de modo concreto e apontando a sua classificação jurídica, existindo nos autos prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. É o que basta para embasar a ação penal. Ademais, se houve envolvimento ou contribuição do acusado para a prática do delito que foi descrito na denúncia, ou se a prova mostra-se viável para condenação, ou ainda, se o caso é de absolvição, são questões que demandam dilação probatória, sendo absolutamente necessária a instrução processual. Portanto, estando ausente quaisquer das hipóteses de absolvição sumária prevista nos incisos do artigo 397, do CPP, necessário o prosseguimento do feito. Pelo exposto acima, determino o prosseguimento da ação penal. 2. Designo o dia 26 de junho de 2025, às 14:30h para audiência de instrução e julgamento. Na oportunidade serão ouvidas as seguintes testemunhas: De acusação (Ev. 01): 1) Moisés José Sachett, Policial Militar Rodoviário; De defesa (Ev. 42): 1) Vinicios Giovanini Paz; 2) Vanderlei Chaves. Requisite-se a apresentação do policial e intimem-se as testemunhas. Também será interrogado(a) o(a) réu(ré), o(a) qual deverá ser intimado(a) para participar da solenidade. Prazo para cumprimento do(s) mandado(s) pelos Oficiais de Justiça: 10 (dez) dias. A solenidade será realizada presencialmente, exceto no que diz respeito às partes e testemunhas residentes/lotadas em outra Comarca, que deverão ser intimadas/requisitadas para participarem virtualmente do ato. Consigno que, optando o réu por comparecer de forma virtual, é de sua responsabilidade ter dispositivo compatível com o aplicativo Cisco Webex e conexão de internet adequada, sob pena de ser decretada sua revelia. Da mesma forma, as testemunhas que optarem por comparecer de forma virtual, deverão ter dispositivo compatível com o aplicativo Cisco Webex e conexão de internet adequada, sob pena de, havendo ausência injustificada, ser determinada condução coercitiva e aplicação de multa, sem prejuízo de arcar com as despesas da diligência. A audiência por videoconferência deverá ser acessada, preferencialmente, 15 (quinze) minutos antes do horário da audiência, através do link https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m286d9a53783e1f7b8c335184b283be5d o qual deverá ser disponibilizado quando da intimação/requisição, juntamente com os seguintes comandos: (1) instalar o aplicativo Cisco Webex; (2) acessá-lo e fazer cadastro utilizando o endereço eletrônico - e-mail; (3) clicar no link anteriormente reproduzido e inserir a senha de acesso à reunião (9550). O guia rápido de acesso à plataforma encontra-se disponível no link https://www.tjrs.jus.br/static/2022/05/guiarapidoacessowebex.pdf, o qual igualmente deverá ser disponibilizado às partes quando da intimação. O contato da defesa com o acusado deverá ser realizado, preferivelmente, antes do início da audiência por videoconferência. Agendada a intimação das partes.

19/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(74)