Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002466-91.2024.8.21.2001/RS
EMBARGANTE: ANA MARIA VIEIRA ELIAS
ADVOGADO(A): SHEISE CELIA SÁ (OAB RS058825)
EMBARGADO: ASSOCIACAO SERVOS DA CARIDADE
ADVOGADO(A): GIOVANI DAMO (OAB RS109074)
ADVOGADO(A): RODRIGO FLORES FERNANDES (OAB RS065346)
ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE CARNEIRO (OAB RS106061)
ADVOGADO(A): GIOVANA FIGUEIREDO DAMO (OAB RS127034)
DESPACHO/DECISÃO
A embargada impugna o benefício da AJG, concedido à embargante, sob o argumento de que os rendimentos declarados pela empresa do qual a embargante é sócia não condizem com a realidade.
A alegação é genérica.
É ônus de quem impugna o benefício da AJG fazer prova da ausência de necessidade da parte.
No caso dos autos, nenhum indício veio ao processo.
Sobre o tema, cito:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG. O BENEPLÁCITO FOI DEFERIDO AO AUTOR À VISTA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE ALEGADA COMO ACIMA REFERIDO. DE OUTRO LADO, O DEMANDADO NÃO TROUXE AOS AUTOS MÍNIMO ELEMENTO PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE EVIDENCIADA PELA REFERIDA PROVA DOCUMENTAL. NESSE CONTEXTO, NÃO PROSPERA A IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELO CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. A PARTE APELANTE AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA SEM QUALQUER ADMINÍCULO DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR QUE FIRMOU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM A PARTE RÉ. ALÉM DISSO, NÃO ACOSTOU NENHUM DOCUMENTO NESSE SENTIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, AINDA QUE DETERMINADA A EMENDA À INICIAL. ORA, NÃO TENDO A PARTE APELANTE TRAZIDO AOS AUTOS PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, EMBORA INTIMADA PARA TANTO, NÃO SE PODE INVERTER O ÔNUS PROBATÓRIO, FICANDO A CARGO DA PARTE AUTORA PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC, PARA A PARTIR DESSA PROVA SER DETERMINADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FIM DE QUE A PARTE RÉ JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES. DESTARTE, CABE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DESPROVIDO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA, POR UNANIMIDADE.(Apelação / Remessa Necessária, Nº 50065328420218210008, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 25-05-2022)
Desacolho, portanto, a impugnação.