Execução de Título Extrajudicial 5001234-49.2013.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001234-49.2013.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001234-49.2013.8.21.0087/RS EXEQUENTE: JORGE BECKER ADVOGADO(A): PATRICIA BEATRIZ SCHIRMER PADILHA (OAB RS106492) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINS DA SILVA (OAB RS053157) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consta no sistema informação de falecimento da parte exequente. Assim, fica intimado eletronicamente o procurador que, até o óbito, patrocinava os interesses da parte exequente falecida, para ratificar a informação. Caso positivo, esclarecer, no prazo de 30 dias, se há inventário em andamento dos bens deixados pela parte falecida, com a indicação do nome e dados do(a) inventariante, ou então indicar os nomes e dados dos sucessores da parte autora, para providências do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do Código de Processo Civil. Com a informação, intimem-se os sucessores, nos moldes do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do Código de Processo Civil, por Carta AR, para promoverem a habilitação, em substituição processual da parte exequente falecida se houver interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de presumir-se o desinteresse e ser extinta a demanda sem resolução do mérito. Contudo, no mesmo prazo, sendo do interesse, o Espólio, representado pelo inventariante, ou a sucessão, conforme o caso, poderão se habilitar no feito, manifestando interesse na sucessão processual da parte exequente, de modo voluntário: (a) se houver inventário em andamento: apresentar procuração outorgada pelo(a) inventariante, mediante apresentação da respectiva certidão do encargo, caso em que deverá constar no polo ativo o Espólio de JORGE BECKER; ou, (b) na inexistência de inventário em andamento: apresentar procuração de todos os sucessores do demandante falecido, informando a qualificação de todos, passando a constar Sucessão de JORGE BECKER no polo ativo, em substituição ao de cujus. No silêncio, voltem conclusos para exame e extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se.

25/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Petição

Confirmada

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

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