Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005508-70.2024.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

JACSON MARQUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RS 124506·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:48

Trânsito em julgado

06/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:03

Publicação

20/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005508-70.2024.8.21.0087/RS REQUERENTE: JACSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506) SENTENÇA Ante a desistência da ação, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, forte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e, se aplicável, art. 27 da Lei n. 12.153/2009.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:11

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:41

Desistência

16/05/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:21

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:03

Documento (Certidão)

13/01/2025, 18:50

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:48

Trânsito em julgado

06/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:03

Publicação

20/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:02

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005508-70.2024.8.21.0087/RS REQUERENTE: JACSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506) SENTENÇA Ante a desistência da ação, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, forte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e, se aplicável, art. 27 da Lei n. 12.153/2009.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:11

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:41

Desistência

16/05/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:21

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:03

Documento (Certidão)

13/01/2025, 18:50

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 21:32

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:28

Documento (Certidão)

08/11/2024, 20:03

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

28/10/2024, 12:38

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:09

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 17:53