Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000689-56.2025.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN MAURICIO ORSI BLOS

OAB/RS 90024

·

CPF

·

Representa: Autor

JONI HENRIQUE ORSI BLOS

OAB/RS 74634·CPF·Representa: Autor

ORSI & BLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

OAB/RS 3577·Representa: Autor

JONI HENRIQUE ORSI BLOS

OAB/RS 074634·CPF·Representa: Autor

RENAN MAURICIO ORSI BLOS

OAB/RS 090024·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENAN MAURICIO ORSI BLOS

OAB/RS 90024·CPF·Representa: Autor

JONI HENRIQUE ORSI BLOS

OAB/RS 74634·CPF·Representa: Autor

ORSI & BLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

OAB/RS 3577·Representa: Autor

JONI HENRIQUE ORSI BLOS

OAB/RS 074634·CPF·Representa: Autor

RENAN MAURICIO ORSI BLOS

OAB/RS 090024·CPF·Representa: Autor

ORSI & BLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ME

OAB/RS 003577·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:07

Trânsito em julgado

19/02/2026, 12:07

Petição

18/02/2026, 17:58

Confirmada

06/02/2026, 21:46

Petição

05/02/2026, 10:15

Publicação

29/01/2026, 03:33

Petição

28/01/2026, 16:31

Confirmada

28/01/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

28/01/2026, 00:00

Petição

27/01/2026, 17:14

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:05

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:05

Petição

08/12/2025, 17:43

Petição

27/11/2025, 20:07

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:07

Trânsito em julgado

19/02/2026, 12:07

Petição

18/02/2026, 17:58

Confirmada

06/02/2026, 21:46

Petição

05/02/2026, 10:15

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 03:33

Petição

28/01/2026, 16:31

Confirmada

28/01/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

28/01/2026, 00:00

Petição

27/01/2026, 17:14

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:05

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:05

Petição

08/12/2025, 17:43

Petição

27/11/2025, 20:07

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 09:29

Petição

13/11/2025, 09:00

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 10:47

Petição

11/11/2025, 11:14

Expedida/certificada

10/11/2025, 10:40

Petição

07/11/2025, 09:52

Petição

29/10/2025, 14:19

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Petição

21/10/2025, 19:42

Publicação

15/10/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as e especificando-as. Procedido o agendamento da intimação eletrônica. Nada sendo requerido, ao Ministério Público para parecer final.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 18:42

Mero expediente

13/10/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 09:44

Petição

09/10/2025, 10:37

Publicação

30/09/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 25/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 26 - 06/05/2025 - CONTESTAÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:52

Expedida/certificada

26/09/2025, 17:35

Petição

25/09/2025, 15:27

Petição

25/09/2025, 15:13

Mero expediente

16/09/2025, 18:12

Petição

15/09/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 11:22

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição

09/09/2025, 16:23

Publicação

09/09/2025, 03:53

Expedida/Certificada

08/09/2025, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi ajuizada pela parte autora, pretendendo o fornecimento de 30 sessões de fisioterapia especializada, para tratamento de Lesão Medular Traumática (CID10 S24.1). Requisitada Nota Técnica, sobreveio parecer desfavorável ao pleito do autor (13.2). Além disso, o Município de Campo Bom informou que oferta tratamento fisioterápico na localidade (24.2), sem, contudo, dispor de profissionais para atendimento diário do autor. Ainda, no Evento 30.2, restou informado que já haveria agendamento para atendimento da demanda do demandante, na frequência de duas vezes por semana, com reavaliação após o período de dois meses. Após, a parte autora juntou aos autos laudo médico alterando a frequência das sessões de fisioterapia, para três vezes por semana (38.3). Por fim, no Evento 55.3 foi comprovado o agendamento de atendimento especializado junto à ACADEF. A controvérsia dos autos cinge-se, portanto, à frequência adequada e à necessidade de fisioterapia na especialidade Neurofuncional. Diante disso, determino: a) a intimação da parte autora, para informar se vem realizando as sessões de fisioterapia ofertadas pela ACADEF; b) a expedição de ofício à ACADEF, para que esclareça se a parte autora vem realizando as sessões de fisioterapia, em qual frequência e, ainda, se há a indicação de Fisioterapia Neurofuncional. Prazo: 05 dias. Restando tudo cumprido, voltem os autos conclusos para a análise da tutela de urgência. A presente decisão serve como ofício.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/09/2025, 17:56

Publicação

04/09/2025, 03:19

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:46

Publicação

03/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 01/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 00:00

Petição

02/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

02/09/2025, 03:49

Publicação

02/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 29/08/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:57

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:32

Petição

01/09/2025, 10:07

Expedida/certificada

01/09/2025, 08:49

Expedida/certificada

01/09/2025, 08:49

Publicação

01/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 29/08/2025 - Juntada de certidão

01/09/2025, 00:00

Petição

29/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:21

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:57

Documento (Certidão)

29/08/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 28/08/2025 - Determinada Requisição de Informações

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 23:52

Expedida/Certificada

28/08/2025, 23:29

Expedida/certificada

28/08/2025, 23:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:46

Petição

20/08/2025, 11:09

Publicação

07/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora quanto ao informado no evento 73, ANEXO1, para manifestação em 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:16

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 19:03

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 10:49

Petição

01/08/2025, 14:20

Expedida/Certificada

30/07/2025, 19:58

Requisição de Informações

30/07/2025, 19:58

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 14:24

Petição

21/07/2025, 15:53

Petição

18/07/2025, 14:13

Publicação

17/07/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 15/07/2025 - Determinada Requisição de Informações

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:02

Expedida/Certificada

15/07/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 13:17

Petição

14/07/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:30

Petição

02/07/2025, 15:51

Petição

01/07/2025, 18:39

Mero expediente

20/06/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:04

Petição

18/06/2025, 10:05

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:53

Petição

06/06/2025, 15:39

Petição

06/06/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora juntada através dos laudos médicos dos 38.2 e 38.3, intime-se o Município de Campo Bom para se manifestar. Deverá o Município informar sobre o início do atendimento do autor planejado para 22/05/2025, quanto à capacidade de atendimento administrativo da demanda referente ao fornecimento das sessões de fisioterapia, bem como dizer sobre eventual necessidade de aumento do número de sessões para três vezes por semana, considerando a informação do 30.1 de que seria avaliada a periodicidade do tratamento no início do atendimento. Com a manifestação do Município, voltem os autos conclusos com urgência. Agendada a intimação eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:02

Petição

04/06/2025, 10:52

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Publicação

20/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000689-56.2025.8.21.0087/RS REQUERENTE: RODRIGO FERNANDES DE ALEXANDRE ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS DESPACHO/DECISÃO O Município de Campo Bom informou que foi agendado o início das sessões de fisioterapia do autor para 22/05/2025, na quantidade de duas vezes por semana, totalizando dez sessões. Afirmou que a necessidade de aumento do número de sessões semanais será avaliada no início do tratamento. Assim, intimo a parte autora para ciência do agendamento e para dizer se há interesse no prosseguimento da ação. No mais, aguarde-se o prazo do evento 28. Intimação eletrônica agendada.

19/05/2025, 00:00

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:31

Petição

14/05/2025, 13:24

Petição

08/05/2025, 15:02

Expedida/certificada

06/05/2025, 19:59

Mero expediente

06/05/2025, 19:59

Petição

06/05/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:04

Petição

25/03/2025, 14:06

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição

19/03/2025, 13:19

Petição

17/03/2025, 15:18

Expedida/certificada

12/03/2025, 11:49

Mero expediente

12/03/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:16

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição

20/02/2025, 18:11

Petição

20/02/2025, 11:08

Documento (Certidão)

13/02/2025, 11:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:59

Mero expediente

13/02/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:02

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00