Execução de Título Extrajudicial 5003966-17.2024.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003966-17.2024.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003966-17.2024.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EXEQUENTE: DILSON MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DILSON ANTONIO ROSA MACHADO (OAB RS077785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 11/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 88 - 19/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 87 - 19/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:18

Publicação

22/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003966-17.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: DILSON MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DILSON ANTONIO ROSA MACHADO (OAB RS077785) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com base no art. 835 do CPC, remeto à URCAJUD. Outrossim, reiterem-se os ofícios expedidos nos eventos 70 e 71.

20/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:43

Petição

19/02/2026, 13:19

Publicação

03/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003966-17.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: DILSON MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DILSON ANTONIO ROSA MACHADO (OAB RS077785) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de renovação da penhora de valores, visto que não houve significativo lapso temporal desde o último protocolo Sisbajud realizado nestes autos, tampouco demonstrou o exequente modificação na situação financeira do executado a justificar a realização de novo bloqueio de valores como medida efetiva para satisfação integral do crédito. Nesse sentido cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. RENOVAÇÃO DO ATO. VIABILIDADE. CASO CONCRETO. DILIGÊNCIA REALIZADA EM ABRIL/2017. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE CONTRÁRIA DIANTE DO TRANSCURSO DE QUASE SEIS ANOS. EXECUÇÃO QUE TRAMITA NO INTERESSE DO EXEQUENTE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51452757920238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 05-06-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PENHORA DE VALORES, VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". INVIABILIDADE. CASO CONCRETO. RENOVAÇÃO DO ATO. DILIGÊNCIA REALIZADA EM JANEIRO/2023. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50408855820238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 24-02-2023) Intime-se a parte exequente da resposta ao ofício juntada no evento 74.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:35

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:10

Expedida/Certificada

19/12/2025, 13:03

Documento (Certidão)

19/12/2025, 12:58

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003966-17.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: DILSON MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DILSON ANTONIO ROSA MACHADO (OAB RS077785) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de renovação da penhora de valores, visto que não houve significativo lapso temporal desde o último protocolo Sisbajud realizado nestes autos, tampouco demonstrou o exequente modificação na situação financeira do executado a justificar a realização de novo bloqueio de valores como medida efetiva para satisfação integral do crédito. Nesse sentido cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. RENOVAÇÃO DO ATO. VIABILIDADE. CASO CONCRETO. DILIGÊNCIA REALIZADA EM ABRIL/2017. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE CONTRÁRIA DIANTE DO TRANSCURSO DE QUASE SEIS ANOS. EXECUÇÃO QUE TRAMITA NO INTERESSE DO EXEQUENTE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51452757920238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 05-06-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PENHORA DE VALORES, VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". INVIABILIDADE. CASO CONCRETO. RENOVAÇÃO DO ATO. DILIGÊNCIA REALIZADA EM JANEIRO/2023. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50408855820238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 24-02-2023) Intime-se a parte exequente da resposta ao ofício juntada no evento 74.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003966-17.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: DILSON MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): DILSON ANTONIO ROSA MACHADO (OAB RS077785) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DILSON MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de TELE ALARMES ELITE LTDA, objetivando o recebimento de valores referentes a honorários advocatícios inadimplidos. No evento 42, a parte exequente requereu a inclusão da sócia administradora TATIANE ÂNGELA JUNGTON DA SILVA no polo passivo da execução, com fundamento na cláusula 9ª do contrato firmado entre as partes, que estabelece expressamente a responsabilidade solidária da sócia pelos débitos contraídos pela empresa executada. Analisando o pedido formulado pela parte exequente, verifico que assiste razão ao requerente quanto à inclusão da sócia administradora no polo passivo da execução. Com efeito, o artigo 779 do Código de Processo Civil estabelece que a execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo, bem como contra aqueles que, por lei ou contrato, sejam responsáveis pelo pagamento da dívida. No caso em tela, conforme alegado pelo exequente, há previsão contratual expressa na cláusula 9ª do contrato de prestação de serviços advocatícios, estabelecendo a responsabilidade solidária da sócia administradora TATIANE ÂNGELA JUNGTON DA SILVA pelas obrigações assumidas pela empresa executada. A solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes, conforme dispõe o artigo 265 do Código Civil. No presente caso, a solidariedade decorre de manifestação expressa de vontade das partes contratantes, o que autoriza a inclusão da sócia no polo passivo da execução. Ademais, a jurisprudência pátria tem admitido a inclusão de corresponsáveis no polo passivo da execução quando há previsão contratual expressa de solidariedade, como ocorre no presente caso. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 42 e determino a inclusão de TATIANE ÂNGELA JUNGTON DA SILVA, CPF nº 950.947.410-04, no polo passivo da presente execução, na qualidade de corresponsável solidária, conforme cláusula 9ª do contrato firmado entre as partes. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo no sistema, incluindo a corresponsável. Após, expeça-se mandado de citação em face da corresponsável ora incluída, para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do evento 3, DESPADEC1. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, voltem conclusos para análise dos demais pedidos formulados pelo exequente. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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