Recurso Especial 5016984-56.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.825,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EMPL MINIMERCADO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

20/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 13:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/09/2024, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 15:00

Acórdão

•13/09/2024, 17:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/09/2024, 17:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/09/2024, 17:17

Decisão

•13/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:17

Decisão

•13/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:17

Sentença

•13/09/2024, 17:17

Decisão

•13/09/2024, 17:17