Execução de Título Extrajudicial 5001667-56.2014.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001667-56.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 16:43

Publicação

27/05/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001667-56.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS CASTILHOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER (OAB RS081627) ADVOGADO(A): ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) exequente, por intermédio de seu(sua) procurador(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) imóvel(is) localizado(s) por meio de pesquisa realizada junto à CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, adotando, se for o caso, as providências necessárias à efetivação da constrição ou, não havendo interesse, promovendo as medidas cabíveis para o respectivo levantamento. Ressalte-se que incumbe ao(à) exequente promover a limitação da restrição exclusivamente ao montante necessário à satisfação do crédito executado, em observância à decisão anteriormente proferida, sob pena de eventual responsabilização por dano processual.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 17:28

Petição

18/05/2026, 09:21

Petição

23/04/2026, 11:49

Publicação

01/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001667-56.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS CASTILHOS LTDA ADVOGADO(A): ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER (OAB RS081627) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) DEFIRO o pedido de busca de bens imóveis formulado pela parte exequente. Inclua-se o executado no CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, e realize-se a pesquisa de bens imóveis pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Impõe-se à parte credora, no entanto, o dever de promover a limitação da restrição obtida por esse meio ao que baste para satisfazer o seu crédito, dada a possibilidade de responsabilização por dano processual. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, voltando os autos conclusos para consulta a respeito de eventuais respostas dos órgãos vinculados acerca da existência de bens. 2. CCS - BACEN O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta-corrente, poupança e investimentos). Nesse contexto, considerando que o Sisbajud atinge as instituições financeiras que necessitam de autorização de funcionamento pelo Banco Central e que a CCS registra somente a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central, INDEFIRO o pedido. 3. SIMBA Indefiro a pesquisa no sistema SIMBA, pois o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, ocorre em casos específicos de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, previstos na Lei Complementar n. 105 de 2021.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:51

Petição

10/06/2025, 17:31

Petição

20/05/2025, 18:13

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001667-56.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS CASTILHOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER (OAB RS081627) ADVOGADO(A): ANDREANA BUSIN (OAB RS076784) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER EXECUTADO: GERSON CESAR SCHIAVO ADVOGADO(A): GISELE DA LUZ MINUZZO (OAB RS105438) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente apresentou embargos de declaração (evento 120, EMBDECL1) e alegou omissões na decisão no seguinte sentido quanto ao esgotamento das medidas executórias típicas, com manifestação expressa sobre as tentativas frustradas de satisfação do crédito e quanto aos indícios de ocultamento patrimonial pelo executado. Também invocou a contradição quanto à efetividade das medidas atípicas. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o feito e as razões da embargante, denoto que embora tempestivos, os embargos declaratórios não merecem ser acolhidos, pois inocorrentes quaisquer vícios previsto pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistem omissões, no decisum, como invocado, na medida em que todos os pedidos formulados pelo credor foram suficientemente enfrentados. A parte exequente requereu a penhora de veículos evento 3, PET20 , pedido analisado nos evento 3, DESPADEC21 e evento 3, RENAJUD22. Também requereu a penhora via Sisbajud (evento 69, PET1), pedido deferido conforme evento 72, DESPADEC1. Requereu, novamente, evento 78, PET1 a penhora de valores na modalidade "teimosinha", e teve sua solicitação deferida nos evento 81, DESPADEC1 e evento 89. Os pedidos de suspensão da CNH e passaportes foram indeferidos com base na fundamentação e no entendimento deste juízo. Inexiste contradição quanto à efetividade das medidas, como indicado, mas discordância da parte quanto ao que foi decidido, devendo ela, se assim entender, valer-se do recurso previsto pela lei processual para modificar a decisão. Ademais, mesmo que o embargante não concorde, o fato de a decisão proferida não estar em consonância como entendimento do STJ, não implica contradição, pois, como já enfatizado, trata-se do entendimento deste juízo de que as providências requeridas pela exequente mostram-se excessivamente gravosas. Assim, inexistem vícios passíveis de serem reparados.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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