Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001819-53.2025.8.21.0064 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001819-53.2025.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 15:30

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:19

Petição

23/04/2026, 08:34

Confirmada

23/04/2026, 08:34

Documento (Certidão)

22/04/2026, 20:38

Petição

22/04/2026, 15:09

Publicação

15/04/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001819-53.2025.8.21.0064/RS EXEQUENTE: LILIANE DA LUZ MOTA ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) EXEQUENTE: LEWANDOWSKI & LEWANDOWSKI ADVOGADOS ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que a prestação jurisdicional a cargo deste Juízo de primeiro grau foi integralmente exaurida. Todos os atos executórios que competiam a esta unidade judiciária foram devidamente praticados. Com a remessa dos autos e das informações pertinentes à Central de Precatórios (CPREC), a competência para a gestão e o processamento do pagamento do crédito requisitado desloca-se funcionalmente para aquele órgão especializado. Portanto, a expedição do precatório e a sua consequente assunção pela CPREC representam o marco final da atividade jurisdicional neste feito, esgotando o objeto do presente cumprimento de sentença no que concerne ao trâmite em primeiro grau. A continuidade do acompanhamento do pagamento deverá ser realizada pela parte interessada diretamente junto à Central de Precatórios. Os dados bancários para expedição do alvará referente ao pagamento do Precatório deverão ser informados diretamente no processo de Precatório. Nada mais sendo requerido, baixe-se. Intimações automatizadas.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 18:29

Documento (Certidão)

31/10/2025, 15:03

Por decisão judicial

17/10/2025, 16:21

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

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