BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Reu
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO PAZ JUSTEN
OAB/RS 66904·CPF·Representa: Autor
ALINE RODRIGUES DA SILVA
OAB/RS 108253·CPF·Representa: Autor
JESSICA CESAR ALVES
OAB/RS 96504·CPF·Representa: Autor
FELIPE CRAVO SOUZA
OAB/RS 56343·CPF·Representa: Autor
CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS
OAB/RS 60702·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:08
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 14:55
Publicação
01/10/2025, 03:43
Publicação
01/10/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 29/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 88 - 29/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904)
ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Retifiquei o polo ativo para fins de constar corretamente a representação da parte autora por seus curadores.
Regularizada a representação processual do autor/curatelado (evento 80, DOC2), bem como juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios (evento 80, DOC3), para fins de reserva dos honorários contratuais.
Portanto, defiro o pedido formulado por meio da petição do evento 80, DOC1.
Desta forma, quanto ao valor principal constante em depósito judicial, expeça-se alvará no percentual de 80% do valor diretamente da conta do autor/curatelado, bem como alvará no percentual de 20% para a conta bancária dos procuradores.
Por fim, não subsistindo pendências, ao arquivo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 29/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 88 - 29/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904)
ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Retifiquei o polo ativo para fins de constar corretamente a representação da parte autora por seus curadores.
Regularizada a representação processual do autor/curatelado (evento 80, DOC2), bem como juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios (evento 80, DOC3), para fins de reserva dos honorários contratuais.
Portanto, defiro o pedido formulado por meio da petição do evento 80, DOC1.
Desta forma, quanto ao valor principal constante em depósito judicial, expeça-se alvará no percentual de 80% do valor diretamente da conta do autor/curatelado, bem como alvará no percentual de 20% para a conta bancária dos procuradores.
Por fim, não subsistindo pendências, ao arquivo.
30/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2025, 18:24
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:06
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:05
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:05
Expedição de documento (Alvará)
29/09/2025, 17:31
Expedição de documento (Alvará)
29/09/2025, 17:30
Mero expediente
27/09/2025, 17:12
Publicação
26/09/2025, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 24/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 17:28
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 17:10
Expedida/certificada
24/09/2025, 17:09
Expedição de documento (Alvará)
24/09/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 13:17
Publicação
22/09/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará em favor da procuradora da parte autora quanto ao valor constante em depósito judicial, unicamente no que diz respeito à verba honorária sucumbencial (R$1.715,35), observando-se os dados bancários indicados na petição do evento 73, DOC1.
Quanto ao valor principal da condenação depositada pela parte ré, em análise dos autos verifiquei que houve a substituição de curador ao incapaz durante o curso do processo. Apesar de ter juntado o termo de curatela, o novo curador não outorgou procuração à advogada atuante no feito, o que deve ser regularizado, em até quinze dias. No mesmo prazo deverá vir aos autos conta bancária em nome do curatelado, para fins de transferência do valor que lhe pertence.
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
14/09/2025, 16:12
Conclusão (para despacho)
19/06/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 21:28
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:04
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 14:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/05/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 14:02
Publicação
20/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
AUTOR: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504)
ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253)
RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904)
ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 18:41
Expedida/certificada
16/05/2025, 10:11
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 10:11
Confirmada
27/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/04/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 17:50
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 15:15
Depósito de Bens/Dinheiro
10/04/2025, 11:01
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 08:44
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:14
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 06:56
Confirmada
06/03/2025, 07:41
Expedida/certificada
05/03/2025, 17:09
Recebimento
05/03/2025, 16:21
Comunicação eletrônica
30/01/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904) ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
APELADO: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504) ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA
INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de janeiro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
20/01/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
31/10/2024, 19:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO PAZ JUSTEN (OAB RS066904) ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
APELADO: JONI DE OLIVEIRA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CESAR ALVES (OAB RS096504) ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS108253) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA
INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente
80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5003602-41.2018.8.21.0027/RS (Pauta: 938) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
21/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 15:06
Confirmada
15/03/2024, 23:59
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 09:05
Expedida/certificada
05/03/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 09:04
Confirmada
17/02/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 18:18
Confirmada
08/02/2024, 18:18
Expedida/certificada
07/02/2024, 14:30
Procedência em Parte
07/02/2024, 14:30
Conclusão (para julgamento)
25/01/2023, 15:04
Conclusão (para despacho)
29/07/2022, 14:16
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 21:01
Confirmada
08/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
28/06/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 12:38
Confirmada
15/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
05/05/2022, 14:50
Mero expediente
05/05/2022, 08:19
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 08:18
Petição (Petição (outras))
06/02/2022, 21:17
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 15:37
Confirmada
23/01/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 22:23
Confirmada
18/01/2022, 22:23
Expedida/certificada
13/01/2022, 18:13
Recebimento
26/11/2021, 03:25
Remessa (outros motivos)
25/11/2021, 19:21
Documento (Outros documentos)
25/11/2021, 19:21
Remessa (outros motivos)
23/11/2021, 14:56
Recebimento
08/09/2021, 16:41
Recebimento
31/08/2021, 13:55
Recebimento
30/08/2021, 17:50
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 17:50
Recebimento
09/08/2021, 17:02
Recebimento
09/08/2021, 16:58
Protocolo de Petição
04/08/2021, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021, 08:45
Recebimento
09/07/2021, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2021, 08:36
Recebimento
08/07/2021, 19:52
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 15:42
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 15:42
Recebimento
25/05/2021, 17:07
Recebimento
26/11/2020, 13:49
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)