Execução de Título Extrajudicial 5002335-05.2016.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002335-05.2016.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/05/2026, 12:45

Publicação

27/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002335-05.2016.8.21.0027/RS RELATOR: REGIS ADIL BERTOLINI EXEQUENTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) EXEQUENTE: SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 23/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 125 - 20/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:21

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:54

Petição

10/04/2026, 19:57

Publicação

20/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002335-05.2016.8.21.0027/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) EXEQUENTE: SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), instituído pelo provimento nº 39/2014-CNJ, não foi concebido para a pesquisa de bens sujeitos à execução. Utilizá-lo para esse fim resulta em uma série de dificuldades e implicações operacionais que tornam a medida ineficaz e excessivamente onerosa. A principal delas é que a ordem de indisponibilidade persiste de forma indefinida até ser explicitamente revogada pelo Juízo que a emitiu, afetando também os bens futuros do executado, pois a indisponibilidade é registrada no momento em que o bem é transferido para o executado, mas não é automaticamente informada ao Juízo, de modo que o exequente só tomará conhecimento do fato caso realize, por outros meios, uma pesquisa sobre o patrimônio do executado. Assim, revendo posicionamento anterior, indefiro o requerimento para nova consulta ao sistema CNIB. Considerando, de outro lado, que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, defiro o requerimento para obtenção das matrículas dos imóveis localizados na consulta do evento 111, INF1. Consulte-se, pois, por meio do sistema Serp-Jud, as matrículas atualizadas dos imóveis localizados na consulta ao sistema SREI (evento 111, INF1). Com os resultados, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora ou requerendo as diligências necessárias para a satisfação do débito, anexando, para tanto, cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, facultada a reativação. Agendada a intimação eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 12:22

Outras Decisões

18/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002335-05.2016.8.21.0027/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) EXEQUENTE: SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Lancei ordem de indisponibilidade sobre os ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pela parte exequente, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil de 2015. Não obstante, nenhum valor foi encontrado nas contas de titularidade da parte devedora, conforme o documento que segue anexado. Em face da tentativa frustrada de bloqueio de valores, defiro os requerimentos formulados no evento 91, PET1. Consulte-se, pois, o sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos registrados no nome da parte executada. Eventual requerimento de penhora de veículo(s) pertencente(s) à parte executada deverá vir acompanhado da(s) respectiva(s) certidão(ões) de registro, devidamente atualizada(s), expedida(s) pelo DETRAN/RS, por meio de um dos CRVA's. Consulte-se, também, o site da Receita Federal do Brasil, por meio do sistema INFOJUD, a fim de verificar a existência de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), relativamente ao último exercício financeiro, Declaração sobre as Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), todas apresentadas pela parte executada. Determino, desde já, o sigilo fiscal das informações. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, oficie-se, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Brasil – e à SERASA solicitando a inclusão do nome da parte executada naqueles órgãos, informando-se, para tanto, os dados cadastrais necessários ao cumprimento da medida - nome completo, nº do CNPJ, nº do processo, além do valor do débito pendente -. Sobrevindo as informações das consultas acima deferidas, dê-se vista à parte exequente, inclusive para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

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