Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5128504-03.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDIMARA MENEGILDO DE CAMPOS

CPF

Autor

HUGO SAMUEL DE CAMPOS RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

DUARTE WINTER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 011250·Representa: Autor

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS 082735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 12:09

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:53

Publicação

04/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128504-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: HUGO SAMUEL DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE: EDIMARA MENEGILDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, visando discutir a responsabilidade civil dos entes público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, tendo sido recebida a petição inicial e determinada a suspensão das ações envolvendo o Município de Porto Alegre. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final na Ação Civil Pública n.º 5085281-97.2025.8.21.0001. Intimação agendada. Após o trânsito em julgado da ação coletiva, voltem conclusos para a retomada do trâmite processual.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:55

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:15

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:55

Todas as movimentações(40)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 12:09

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

Publicação

04/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128504-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: HUGO SAMUEL DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE: EDIMARA MENEGILDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, visando discutir a responsabilidade civil dos entes público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, tendo sido recebida a petição inicial e determinada a suspensão das ações envolvendo o Município de Porto Alegre. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final na Ação Civil Pública n.º 5085281-97.2025.8.21.0001. Intimação agendada. Após o trânsito em julgado da ação coletiva, voltem conclusos para a retomada do trâmite processual.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:55

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:15

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:55

Publicação

07/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128504-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: HUGO SAMUEL DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE: EDIMARA MENEGILDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face da implantação do Núcleo de Justiça 4.0 - Enchentes 2024/ JEFAZ, por meio da Resolução nº 1511/2024-COMAG, reconhece-se a alteração de competência para exame e julgamento da matéria decorrente da enchente de 2024. Assim, remetam-se os autos, com urgência, ao Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública. Agendada a intimação.

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:17

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:31

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:46

Publicação

17/07/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5128504-03.2025.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: HUGO SAMUEL DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE: EDIMARA MENEGILDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:20

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:38

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:41

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128504-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: HUGO SAMUEL DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER REQUERENTE: EDIMARA MENEGILDO DE CAMPOS ADVOGADO(A): MAX DANIEL DUARTE WINTER DESPACHO/DECISÃO Considerando que em sede de 1º grau no Juizado Especial da Fazenda Pública não há condenação em honorários advocatícios e custas processuais, o pedido de AJG deverá ser examinado na eventualidade de interposição de recurso. Cite-se, com prazo de 30 dias para contestação, com posterior vista à parte autora. Após, ao Ministério Público.

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:48

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00