Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5332148-04.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA FERRI

OAB/RS 102008·CPF·Representa: Autor

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 96499·CPF·Representa: Autor

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 096499·CPF·Representa: Autor

ANDREA FERRI

OAB/RS 102008·CPF·Representa: Réu

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 096499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:46

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:06

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:12

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:07

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição

03/10/2025, 09:31

Petição

28/09/2025, 19:07

Publicação

25/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5332148-04.2024.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 23/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:04

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2025, 07:40

Trânsito em julgado

23/09/2025, 07:39

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:46

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:06

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:12

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:07

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Petição

03/10/2025, 09:31

Petição

28/09/2025, 19:07

Publicação

25/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5332148-04.2024.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 23/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:04

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 12:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2025, 07:40

Trânsito em julgado

23/09/2025, 07:39

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:05

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição

05/08/2025, 17:44

Publicação

31/07/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5332148-04.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizações Regulares RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO: LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO auxílio-alimentação, terço constitucional de férias e gratificação natalina. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

30/07/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/07/2025, 17:56

Não-Provimento

25/07/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5332148-04.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 444) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:47

Mudança de Parte

04/06/2025, 16:41

Petição

30/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 08:42

Petição

22/05/2025, 04:00

Publicação

20/05/2025, 02:35

Petição

19/05/2025, 15:53

Confirmada

19/05/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5332148-04.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LEOCADIO FERNANDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) SENTENÇA Assim, DESACOLHO os embargos declaratórios.

19/05/2025, 00:00

Petição

16/05/2025, 13:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:16

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 19:26

Petição

12/05/2025, 18:05

Petição

09/05/2025, 05:58

Petição

07/05/2025, 18:44

Confirmada

07/05/2025, 18:44

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:41

Procedência

07/05/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 07:36

Petição

06/05/2025, 16:15

Expedida/certificada

02/05/2025, 14:40

Petição

01/05/2025, 15:07

Expedida/certificada

25/04/2025, 11:29

Petição

24/04/2025, 15:11

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição

11/04/2025, 03:10

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:32

Mero expediente

07/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:20

Petição

25/03/2025, 20:33

Petição

25/03/2025, 07:18

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:11

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:31

Petição

17/02/2025, 13:21

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:21

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 14:57

•30/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00