Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010431-72.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010431-72.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/02/2026, 12:06

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Confirmada

08/12/2025, 21:46

Petição

28/11/2025, 19:02

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:40

Petição

25/11/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 02:02

Documento (Certidão)

30/09/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREIA PRISCILA MARTINS GARZAO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 09/09/2025 EDITAL Nº 10090544775 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010431-72.2025.8.21.0001/RS

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:23

Expedição de documento (Edital)

09/09/2025, 06:51

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Documentos

•10/09/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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