Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5310827-10.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5310827-10.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2026, 12:47

Outras Decisões

26/02/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 02:01

Publicação

18/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5310827-10.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: AMARILDO TOIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANIEL VIEIRA LEAL (OAB RS113058) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender a determinação de regularização da sua representação processual, no prazo de 15 dias, conforme a Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, em virtude da RES 1537/2025-COMAG, mediante juntada de: 1. Procuração Válida: - Procuração Pública expedida em Tabelionato; ou - Procuração Privada atualizada com firma reconhecida em Tabelionato; ou - Procuração Privada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil; 2. Comprovante de Residência Válido: - Conta em nome da parte de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet; ou - Conta em nome de terceiros de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet, com declaração de próprio punho do terceiro, de que a parte reside no endereço referido. O Comprovante de residência deve ser atualizado e legível, com o inteiro teor da parte interna do documento, onde consta o nome, endereço e os dados do documento, emitido há menos de 60 dias em nome da parte.

13/02/2026, 00:00

Petição

12/02/2026, 13:59

Petição

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:21

Petição

30/10/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMARILDO TOIGO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV Local: Porto Alegre Data: 23/10/2025 EDITAL Nº 10093749043 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5310827-10.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:37

Expedição de documento (Edital)

23/10/2025, 07:18

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Petição

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Edital)

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