Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5292643-06.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCOS DAVID CAMARA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2026, 17:54

Petição

25/02/2026, 17:23

Petição

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada

16/02/2026, 14:49

Documento (Certidão)

14/02/2026, 15:07

Conclusão (para julgamento)

24/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS DAVID CAMARA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 22/10/2025 EDITAL Nº 10093651682 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5292643-06.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 06:21

Expedição de documento (Edital)

22/10/2025, 06:07

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:53

Publicação

20/05/2025, 02:35

Todas as movimentações(33)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/02/2026, 17:54

Petição

25/02/2026, 17:23

Petição

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada

16/02/2026, 14:49

Documento (Certidão)

14/02/2026, 15:07

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS DAVID CAMARA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 22/10/2025 EDITAL Nº 10093651682 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5292643-06.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 06:21

Expedição de documento (Edital)

22/10/2025, 06:07

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:53

Publicação

20/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5292643-06.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCOS DAVID CAMARA DA SILVA ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Após a notícia de suspensão do então procurador da parte autora pela OAB/RS, informação amplamente veiculada na imprensa, houve substabelecimento dos poderes, contudo, em razão da suspensão prévia, o ato não produz efeitos legais. Assim, a fim de regularizar a representação no feito, intime-se a parte requerente, por carta AR, para, querendo, constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Registro, ainda, que a nova procuração deverá ser autenticada com firma reconhecida ou, no caso de assinatura eletrônica, através de assinador certificado pelo ICP Brasil. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:52

Petição

08/05/2025, 21:21

Petição

06/05/2025, 21:57

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:54

Petição

31/03/2025, 20:41

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:55

Petição

29/01/2025, 15:54

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 11:50

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00