Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5127100-48.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSENI COSSENTINO BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 1504

·

Representa: Autor

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 75511·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001504·Representa: Autor

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

13/05/2026, 10:50

Publicação

08/05/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127100-48.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ADRIANE DE MATTOS FIGUEIREDO REQUERENTE: ROSENI COSSENTINO BORGES ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 05/05/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 23:31

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:53

Depósito de Bens/Dinheiro

05/05/2026, 10:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:03

Enviada ao Tribunal

05/03/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

04/03/2026, 20:00

Preparada para Envio

04/03/2026, 09:02

Petição

27/01/2026, 14:28

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 08:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(62)

Petição

13/05/2026, 10:50

Publicação

08/05/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127100-48.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ADRIANE DE MATTOS FIGUEIREDO REQUERENTE: ROSENI COSSENTINO BORGES ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 05/05/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 23:31

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:53

Depósito de Bens/Dinheiro

05/05/2026, 10:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:03

Enviada ao Tribunal

05/03/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

04/03/2026, 20:00

Preparada para Envio

04/03/2026, 09:02

Petição

27/01/2026, 14:28

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 08:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 10:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5127100-48.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSENI COSSENTINO BORGES ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Defiro a reserva dos honorários contratuais de 15% do principal, conforme evento 1, CONHON4 Diante da concordância pelo autor do cálculo apresentado pelo réu, homologo o cálculo do devedor. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Com o depósito, expeça-se o alvará eletrônico.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:10

Petição

28/11/2025, 17:28

Petição

26/11/2025, 09:36

Publicação

24/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127100-48.2024.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: ROSENI COSSENTINO BORGES ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 23/09/2025 - PETIÇÃO

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:29

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 16:39

Petição

23/09/2025, 17:34

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:12

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Petição

18/08/2025, 14:19

Publicação

13/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127100-48.2024.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: ROSENI COSSENTINO BORGES ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 11/08/2025 - Transitado em Julgado

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:24

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:08

Trânsito em julgado

11/08/2025, 15:07

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:38

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Petição

03/06/2025, 16:53

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5127100-48.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSENI COSSENTINO BORGES ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSENI COSSENTINO BORGES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para (i) determinar a incidência do IPCA-E sobre os valores de licença-prêmio convertida em pecúnia até 09/12/2021, momento a partir do qual deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, na forma da EC 113/2021; e (ii) condenar o demandado ao pagamento das diferenças entre os valores adimplidos e aqueles resultantes da aplicação dos parâmetros ora fixados, observada a prescrição quinquenal.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 11:34

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:15

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição

08/11/2024, 17:17

Petição

06/11/2024, 18:25

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:19

Petição

26/07/2024, 10:40

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 18:09

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00