Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5318967-33.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DANIEL ANTONIO SOMMER RUCHEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877

CPF

Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:55

Trânsito em julgado

28/04/2026, 18:55

Petição

15/03/2026, 16:59

Petição

11/03/2026, 09:04

Publicação

11/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5318967-33.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL ANTONIO SOMMER RUCHEL ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL ANTONIO SOMMER RUCHEL em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

10/03/2026, 00:00

Petição

09/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

09/03/2026, 08:49

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:09

Petição

22/12/2025, 13:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2025, 16:47

Outras Decisões

22/10/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:55

Trânsito em julgado

28/04/2026, 18:55

Petição

15/03/2026, 16:59

Petição

11/03/2026, 09:04

Publicação

11/03/2026, 03:01

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5318967-33.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL ANTONIO SOMMER RUCHEL ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL ANTONIO SOMMER RUCHEL em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

10/03/2026, 00:00

Petição

09/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

09/03/2026, 08:49

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:09

Petição

22/12/2025, 13:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2025, 16:47

Outras Decisões

22/10/2025, 10:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 02:03

Documento (Certidão)

21/10/2025, 21:18

Petição

21/10/2025, 18:09

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:53

Publicação

20/05/2025, 02:35

Petição

19/05/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5318967-33.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL ANTONIO SOMMER RUCHEL ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Após a notícia de suspensão do então procurador da parte autora pela OAB/RS, informação amplamente veiculada na imprensa, houve substabelecimento dos poderes, contudo, em razão da suspensão prévia, o ato não produz efeitos legais. Assim, a fim de regularizar a representação no feito, intime-se a parte requerente, por carta AR, para, querendo, constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Registro, ainda, que a nova procuração deverá ser autenticada com firma reconhecida ou, no caso de assinatura eletrônica, através de assinador certificado pelo ICP Brasil. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 19:24

Petição

08/05/2025, 23:18

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:43

Petição

14/03/2025, 11:48

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:32

Petição

12/03/2025, 08:56

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 09:35

Petição

13/02/2025, 13:48

Petição

09/02/2025, 11:59

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 19:18

Mero expediente

23/01/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 18:27

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00