Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011658-34.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011658-34.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011658-34.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: JONES MOLINA CARVALHO ADVOGADO(A): JOAO PAULO WEBER PEREIRA (OAB RS085947) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré do prazo de 30 trinta dias para a apresentação de eventual proposta de pagamento espontâneo, acompanhada de formulário com os dados relativos ao cálculo necessários para a expedição do requisitório. Intime-se, também, a parte autora da presente decisão.

25/03/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011658-34.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: JONES MOLINA CARVALHO ADVOGADO(A): JOAO PAULO WEBER PEREIRA (OAB RS085947) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por JONES MOLINA CARVALHO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para condenar o requerido ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a partir da elaboração do laudo (12/05/2017) até 28/09/2021, respeitada a prescrição quinquenal e a compensação de eventuais valores já recebidos, observado o período de efetivo desempenho de suas atividades, na forma da fundamentação acima.

21/01/2026, 00:00

Petição

05/01/2026, 12:32

Petição

29/12/2025, 22:58

Confirmada

29/12/2025, 21:16

Confirmada

29/12/2025, 21:15

Petição

27/12/2025, 19:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/09/2025, 02:07

Outras Decisões

12/09/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Petição

Confirmada

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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