Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011760-56.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SANDRA MARIA PERES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:40

Petição

25/02/2026, 16:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:53

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/12/2025, 12:42

Petição

01/12/2025, 17:41

Petição

29/11/2025, 18:52

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:34

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 02:02

Documento (Certidão)

26/09/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA MARIA PERES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 09/09/2025 EDITAL Nº 10090544237 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011760-56.2024.8.21.0001/RS

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Edital)

09/09/2025, 07:01

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:40

Petição

25/02/2026, 16:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:53

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/12/2025, 12:42

Documentos

•10/09/2025, 00:00

Petição

01/12/2025, 17:41

Petição

29/11/2025, 18:52

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:34

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 02:02

Documento (Certidão)

26/09/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA MARIA PERES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 09/09/2025 EDITAL Nº 10090544237 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011760-56.2024.8.21.0001/RS

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Edital)

09/09/2025, 07:01

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:53

Publicação

20/05/2025, 02:35

Petição

19/05/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011760-56.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: SANDRA MARIA PERES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Após a notícia de suspensão do então procurador da parte autora pela OAB/RS, informação amplamente veiculada na imprensa, houve substabelecimento dos poderes, contudo, em razão da suspensão prévia, o ato não produz efeitos legais. Assim, a fim de regularizar a representação no feito, intime-se a parte requerente, por carta AR, para, querendo, constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Registro, ainda, que a nova procuração deverá ser autenticada com firma reconhecida ou, no caso de assinatura eletrônica, através de assinador certificado pelo ICP Brasil. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 18:44

Petição

08/05/2025, 21:15

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:58

Petição

07/01/2025, 11:55

Petição

09/12/2024, 19:22

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:47

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:08

Petição

23/09/2024, 08:45

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:31

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

02/09/2024, 12:43

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:39

Petição

27/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:31

Petição

25/08/2024, 22:27

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:53

Petição

08/08/2024, 11:17

Petição

02/08/2024, 10:54

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:25

Petição

28/03/2024, 10:45

Petição

24/03/2024, 14:41

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 11:49

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00