Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126570-83.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO SILVA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON GREGOIRE GULARTE

OAB/RS 075028·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:04

Publicação

12/09/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:53

Confirmada

11/09/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126570-83.2020.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: LUCIO FLAVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON GREGOIRE GULARTE (OAB RS075028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 10/09/2025 - Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:52

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:36

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:35

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 23:14

Publicação

20/05/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:04

Publicação

12/09/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:53

Confirmada

11/09/2025, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126570-83.2020.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: LUCIO FLAVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON GREGOIRE GULARTE (OAB RS075028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 10/09/2025 - Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:52

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:36

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:35

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 23:14

Publicação

20/05/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126570-83.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIO FLAVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON GREGOIRE GULARTE (OAB RS075028) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIO FLAVIO SILVA DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:25

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 22:31

Expedida/certificada

06/11/2024, 22:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:35

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:07

Confirmada

08/09/2022, 11:07

Por decisão judicial

06/09/2022, 15:27

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:26

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:26

Recebimento

20/07/2022, 21:40

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 21:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/07/2022, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 23:33

Por decisão judicial

08/02/2022, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2020, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 23:39

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 23:39

Procedência

17/11/2020, 15:38

Conclusão (para julgamento)

16/11/2020, 19:51

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Petição (Contestação)

06/10/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 19:37

Mero expediente

25/08/2020, 17:44

Distribuição (sorteio)

25/08/2020, 16:02

•19/05/2025, 00:00