Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5282291-86.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CLANDIO FERNANDO AIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:10

Confirmada

17/05/2026, 00:16

Publicação

08/05/2026, 03:23

Petição

07/05/2026, 20:30

Petição

07/05/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282291-86.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLANDIO FERNANDO AIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas. Decorrido o prazo das partes, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica das partes.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/03/2026, 12:22

Outras Decisões

03/03/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:07

Retificação de movimento

19/02/2026, 17:20

Petição

30/12/2025, 16:19

Petição

30/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(47)

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:10

Confirmada

17/05/2026, 00:16

Publicação

08/05/2026, 03:23

Petição

07/05/2026, 20:30

Petição

07/05/2026, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282291-86.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLANDIO FERNANDO AIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas. Decorrido o prazo das partes, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. Agendada a intimação eletrônica das partes.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/03/2026, 12:22

Outras Decisões

03/03/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:07

Retificação de movimento

19/02/2026, 17:20

Petição

30/12/2025, 16:19

Petição

30/12/2025, 16:19

Petição

24/12/2025, 08:02

Petição

18/12/2025, 14:27

Expedida/certificada

18/12/2025, 10:24

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLANDIO FERNANDO AIRES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 14/10/2025 EDITAL Nº 10093053649 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282291-86.2024.8.21.0001/RS

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:01

Expedição de documento (Edital)

14/10/2025, 06:40

Documento (Certidão)

11/10/2025, 20:09

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:33

Publicação

20/05/2025, 02:35

Petição

19/05/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282291-86.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLANDIO FERNANDO AIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Após a notícia de suspensão do então procurador da parte autora pela OAB/RS, informação amplamente veiculada na imprensa, houve substabelecimento dos poderes, contudo, em razão da suspensão prévia, o ato não produz efeitos legais. Assim, a fim de regularizar a representação no feito, intime-se a parte requerente, por carta AR, para, querendo, constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Registro, ainda, que a nova procuração deverá ser autenticada com firma reconhecida ou, no caso de assinatura eletrônica, através de assinador certificado pelo ICP Brasil. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:17

Mero expediente

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 19:03

Petição

08/05/2025, 22:59

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:42

Petição

07/02/2025, 16:45

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:10

Petição

04/02/2025, 14:07

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 10:02

Petição

13/12/2024, 15:55

Petição

12/12/2024, 11:01

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

17/11/2024, 14:44

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00