INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
Reu
Advogados / Representantes
RAPHAEL CHLAEM
OAB/RS 69203·CPF·Representa: Autor
RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 57697·CPF·Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 59815·CPF·Representa: Autor
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS RELATOR: NADJA MARA ZANELLA
REQUERENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 09/06/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. Primeira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR Inativo do MAGISTÉRIO estadual. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. ALTERAÇÃO Do VALOR PROMOVIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.935/2023. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO REESTRUTURADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.935/2023. DIREITO À PARIDADE NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. Primeira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR Inativo do MAGISTÉRIO estadual. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. ALTERAÇÃO Do VALOR PROMOVIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.935/2023. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO REESTRUTURADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.935/2023. DIREITO À PARIDADE NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected].
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1418)
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de abril de 2026.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
15/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:06
Confirmada
21/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 18:49
Expedida/certificada
11/08/2025, 15:16
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:38
Confirmada
26/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 11:06
Publicação
20/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
SENTENÇA
Pelo exposto: a) com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; b) e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por ANA LUCIA VIDART SILVEIRA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. Primeira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR Inativo do MAGISTÉRIO estadual. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. ALTERAÇÃO Do VALOR PROMOVIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.935/2023. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO REESTRUTURADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.935/2023. DIREITO À PARIDADE NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected].
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1418)
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de abril de 2026.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
15/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:06
Confirmada
21/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 18:49
Expedida/certificada
11/08/2025, 15:16
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:38
Confirmada
26/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 11:06
Publicação
20/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5119294-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANA LUCIA VIDART SILVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203)
SENTENÇA
Pelo exposto: a) com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; b) e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por ANA LUCIA VIDART SILVEIRA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.