Execução Fiscal 5000658-27.2013.8.21.0032 - TJRS

Execução Fiscal 5000658-27.2013.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:57

Petição

21/01/2026, 17:12

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:31

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:49

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:18

Petição

19/08/2025, 08:39

Publicação

18/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000658-27.2013.8.21.0032/RS EXECUTADO: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA, processo redistribuído da 2ª Vara Judicial desta Comarca para este Juízo, em cumprimento à decisão proferida no evento 23, com fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/80. Analisando detidamente os autos, verifico que a redistribuição ocorreu em razão da existência de outra execução fiscal movida pela União contra o mesmo executado (processo nº 50002282720038210032), em trâmite nesta 1ª Vara Judicial, com distribuição anterior ao presente feito. Constato, ainda, que a parte exequente havia requerido anteriormente (evento 17) o apensamento deste processo à execução fiscal nº 50002552920118210032, também em trâmite nesta 1ª Vara Judicial, pedido este que foi inicialmente indeferido pelo Juízo da 2ª Vara sob o fundamento de impossibilidade técnica de relacionar processos de unidades diferentes (evento 18). Posteriormente, a exequente reiterou o pedido de apensamento (evento 21), argumentando que os bens penhorados neste feito também foram constritos nos autos da execução fiscal nº 50002552920118210032, e que a reunião dos processos atenderia ao princípio da economia processual, otimizando a atividade jurisdicional, conforme preconiza o art. 28 da Lei de Execução Fiscal. Diante desse cenário, e considerando que agora todos os processos tramitam perante este mesmo Juízo, DETERMINO: A reunião do presente feito ao processo nº 50002552920118210032, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a fim de concentrar os atos processuais e evitar a repetição de diligências sobre os mesmos bens penhorados, atendendo aos princípios da economia e eficiência processual; A intimação da parte exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, para fins de prosseguimento da execução de forma unificada; Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos formulados pela exequente e deliberações quanto ao prosseguimento do feito. Agendada a intimação eletrônica das partes. Diligências necessárias.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:58

Mero expediente

14/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:58

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000658-27.2013.8.21.0032/RS EXECUTADO: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA, processo redistribuído da 2ª Vara Judicial desta Comarca para este Juízo, em cumprimento à decisão proferida no evento 23, com fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/80. Analisando detidamente os autos, verifico que a redistribuição ocorreu em razão da existência de outra execução fiscal movida pela União contra o mesmo executado (processo nº 50002282720038210032), em trâmite nesta 1ª Vara Judicial, com distribuição anterior ao presente feito. Constato, ainda, que a parte exequente havia requerido anteriormente (evento 17) o apensamento deste processo à execução fiscal nº 50002552920118210032, também em trâmite nesta 1ª Vara Judicial, pedido este que foi inicialmente indeferido pelo Juízo da 2ª Vara sob o fundamento de impossibilidade técnica de relacionar processos de unidades diferentes (evento 18). Posteriormente, a exequente reiterou o pedido de apensamento (evento 21), argumentando que os bens penhorados neste feito também foram constritos nos autos da execução fiscal nº 50002552920118210032, e que a reunião dos processos atenderia ao princípio da economia processual, otimizando a atividade jurisdicional, conforme preconiza o art. 28 da Lei de Execução Fiscal. Diante desse cenário, e considerando que agora todos os processos tramitam perante este mesmo Juízo, DETERMINO: A reunião do presente feito ao processo nº 50002552920118210032, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a fim de concentrar os atos processuais e evitar a repetição de diligências sobre os mesmos bens penhorados, atendendo aos princípios da economia e eficiência processual; A intimação da parte exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, para fins de prosseguimento da execução de forma unificada; Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos formulados pela exequente e deliberações quanto ao prosseguimento do feito. Agendada a intimação eletrônica das partes. Diligências necessárias.

15/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Confirmada

Expedida/certificada

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