Execução de Título Extrajudicial 5000013-79.2020.8.21.4001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000013-79.2020.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/04/2026, 12:03

Petição

16/03/2026, 17:40

Publicação

12/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000013-79.2020.8.21.4001/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) EXECUTADO: LEANDRO HERMES ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) EXECUTADO: IMUNINSET CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspendo o processo e o prazo prescricional por um ano na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, o processo será arquivado. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 19:22

Expedida/certificada

10/03/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:08

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:09

Petição

18/12/2025, 17:31

Publicação

16/12/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000013-79.2020.8.21.4001/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) EXECUTADO: LEANDRO HERMES ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) EXECUTADO: IMUNINSET CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido de suspensão CNH, passaporte, trata-se de meio atípico de execução, cujo impacto reverberará em direitos que nada se relacionam com a presente lide e se revelam desproporcionais e atentatórias aos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS. INVIABILIDADE. DESCABIMENTO. MEDIDA DESPROPORCIONAL E INADEQUADA NO CASO CONCRETO, FERINDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DA PESSOA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52358500220248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 08-10-2024) Destarte, indefiro o postulado. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 11:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(187)