Procedimento Comum Cível 5013656-74.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5013656-74.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013656-74.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI RÉU: VIA PLUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 12/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013656-74.2024.8.21.0021/RS AUTOR: JUSSARA DE CESARE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO CORREA SEVERO (OAB RS108095) RÉU: VIA PLUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos feitos por Jussara de Cesare de Almeida nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais ajuizada contra Via Plus Multimarcas Comércio de Veículos Ltda., qualificados.

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:08

Publicação

21/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013656-74.2024.8.21.0021/RS AUTOR: JUSSARA DE CESARE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO CORREA SEVERO (OAB RS108095) RÉU: VIA PLUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 15 dias, acerca dos documentos anexados pela Ré nos Evento 47, PET1 e Evento 48, PET1. II - Declaro encerrada a instrução, abrindo prazo para entrega de memoriais pelas partes, os quais deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. III - Transcorrido o prazo, retornem conclusos para julgamento.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:16

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013656-74.2024.8.21.0021/RS RÉU: VIA PLUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) Local: Passo Fundo Data: 30/06/2025 TERMO DE AUDIÊNCIA Na data de 30/06/2025, às 14 horas, na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, aberta a solenidade pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Juliano Rossi, foi realizado o pregão. Presente a Autora, acompanhada do procurador, Luciano Correa Severo. Presente a Ré, na pessoa do representante legal Cristiano da Silva, acompanhado do procurador, Roberto Wisóski Amarante. A seguir pelo Juiz de Direito foi dito que passava a colher os depoimentos pessoais das partes e a inquirir as testemunhas Douglas e Jeferson pelo Sistema CISCO WEBEX, no qual foram registrados todos os atos ocorridos, cujos arquivos digitais serão anexados aos autos eletrônicos do Sistema EPROC. Houve a desistência da oitiva da testemunha Tagiane. A parte Autora requereu o decreto de revelia da parte Ré pela ausência do instrumento de procuração ao advogado subscritor da contestação. Assim, nos termos do artigo 76 do CPC, foi deferido pelo juízo o prazo de 5 dias para a parte Ré regularizar a representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, assim como do contrato social atualizado da empresa demandada a fim de verificar a legitimidade dos seus representantes legais. Sobrevindo os documentos, retornem conclusos os autos para apreciação. Oportunamente, haverá o encerramento da instrução. Para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, dispensada a assinatura dos demais presentes por se tratar de audiência realizada em processo eletrônico. Do silêncio, será presumida a concordância dos presentes com o teor do termo de audiência. Presentes intimados. A Estagiária. Nada Mais.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:28

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013656-74.2024.8.21.0021/RS RÉU: VIA PLUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) Local: Passo Fundo Data: 30/06/2025 TERMO DE AUDIÊNCIA Na data de 30/06/2025, às 14 horas, na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, aberta a solenidade pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Juliano Rossi, foi realizado o pregão. Presente a Autora, acompanhada do procurador, Luciano Correa Severo. Presente a Ré, na pessoa do representante legal Cristiano da Silva, acompanhado do procurador, Roberto Wisóski Amarante. A seguir pelo Juiz de Direito foi dito que passava a colher os depoimentos pessoais das partes e a inquirir as testemunhas Douglas e Jeferson pelo Sistema CISCO WEBEX, no qual foram registrados todos os atos ocorridos, cujos arquivos digitais serão anexados aos autos eletrônicos do Sistema EPROC. Houve a desistência da oitiva da testemunha Tagiane. A parte Autora requereu o decreto de revelia da parte Ré pela ausência do instrumento de procuração ao advogado subscritor da contestação. Assim, nos termos do artigo 76 do CPC, foi deferido pelo juízo o prazo de 5 dias para a parte Ré regularizar a representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, assim como do contrato social atualizado da empresa demandada a fim de verificar a legitimidade dos seus representantes legais. Sobrevindo os documentos, retornem conclusos os autos para apreciação. Oportunamente, haverá o encerramento da instrução. Para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, dispensada a assinatura dos demais presentes por se tratar de audiência realizada em processo eletrônico. Do silêncio, será presumida a concordância dos presentes com o teor do termo de audiência. Presentes intimados. A Estagiária. Nada Mais.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013656-74.2024.8.21.0021/RS RÉU: VIA PLUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO WISÓSKI AMARANTE (OAB RS022792) ADVOGADO(A): MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a Autora anexou Declaração de Imposto de Renda, comprovando ser proprietária de empresa individual (evento 1, DECL5), entendo que está demonstrada a necessidade do benefício, razão pela qual não assiste razão ao Réu quanto à impugnação (evento 15, CONT1). Ademais, a parte Ré não produziu prova hábil a comprovar que a situação financeira da Autora é diversa daquela por ela declarada. Desse modo, rejeito a impugnação da parte Ré. II - Não assiste razão ao Demandado quanto à alegada falta de interesse de agir, porque a parte Autora tem o direito de discutir judicialmente um conflito que não conseguiu resolver sem a intervenção do Poder Judiciário, não sendo necessário o esgotamento da via administrativa, sob pena de violação ao disposto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito"). Dessa forma, rejeito a preliminar arguida. III - DA AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL Designo audiência de instrução para colheita da prova oral para o dia 30/06/2025, às 14h. Na oportunidade serão tomados os depoimentos pessoais das partes (evento 25, PET1 e evento 26, PET1) e ouvidas as testemunhas DOUGLAS SAWICKI, TAGIANE MOTTA e JEFERSON PEREIRA arroladas pela parte Ré (evento 25, PET1). Considerando os projetos desenvolvidos e incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implementação da JUSTIÇA 4.0 e do JUÍZO 100% DIGITAL, consigno que a audiência será realizada na modalidade semipresencial, pela plataforma de videoconferência CISCO WEBEX (Webex Meetings), observadas as seguintes orientações: - Informação da Sala de Audiência Virtual: 4ª Vara Cível PF – 2º Jz (frpasfundo2jz4vciv). - Endereço eletrônico (link) de acesso à Sala de Audiência Virtual exclusivo para a solenidade acima designada: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m8739cf11693428ba469bac42ed06c2db - Número/Código da Reunião: 2539 993 7783 - Senha da Reunião: 7emVmySMJ52 (73686976 ao discar de um sistema de vídeo) - O acesso à plataforma CISCO WEBEX (Webex Meetings) poderá se dar pelo Aplicativo para Computador e Aplicativo para Celular, recomendando-se fortemente aos usuários copiar o link acima e colar no navegador Google Chrome para garantir uma melhor experiência na utilização da plataforma eletrônica de audiências virtuais, observados os seguintes passos: 1º) Copiar e colar na barra do navegador Google Chrome o endereço eletrônico (link) acima. Se você não tiver a plataforma instalada no seu computador ou celular, clicar em “Baixar o Webex Meetings”. 2º) Concluída a instalação ou se você já tiver o Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, selecione a opção “Entrar na reunião”. 3º) Digite o número/código da reunião, o seu nome e o endereço de e-mail. 4º) Quando solicitada, também digite a senha da reunião. 5º) Aguarde o administrador autorizar o ingresso na Sala de Audiência Virtual. Somente após a autorização é que haverá a visualização dos demais participantes da solenidade. IV – DOS PROCURADORES, DAS PARTES E DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS Os advogados/procuradores e as partes poderão participar da solenidade de forma presencial ou virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual. Intime(m)-se o(s) autor(es)/réu(s), pessoalmente, para prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, conforme artigo 385, §1º, do CPC, caso haja expresso e oportuno requerimento da parte contrária. Inexistindo pedido de depoimento pessoal, caso a parte (autor/réu) não possua interesse em participar da audiência virtual, fica dispensado o seu comparecimento à solenidade, sem qualquer prejuízo, sob a condição de que o seu procurador possua poderes para transigir. V - DAS TESTEMUNHAS As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência de instrução pelo procurador/advogado, nos termos do artigo 455, caput e parágrafos 1º a 5º, do CPC, sob as penas da lei processual, competindo-lhe, outrossim, fornecer todas as informações necessárias para o acesso remoto à Sala de Audiência Virtual. Consigno que as testemunhas poderão participar da audiência de forma presencial, comparecendo à solenidade designada para serem inquiridas no Foro de Passo Fundo (Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 5º Andar – Torre Cível), ou, sendo de sua preferência, participar de forma virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual, ficando vedado o depoimento das testemunhas mediante presença/comparecimento no escritório profissional dos advogados das partes. Caso a testemunha tenha sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, deverá ser intimada judicialmente, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC. Já as testemunhas servidores públicos também deverão ser requisitadas à chefia do respectivo órgão, consoante art. 455, §4º, III, do CPC. VI – OUTRAS DISPOSIÇÕES Os participantes deverão se identificar ao ingressarem na Sala de Audiência Virtual, bem como deverão portar documento de identificação e indicar a sua qualidade em relação ao processo (parte autora, parte ré, advogado do autor/réu, testemunha). Dúvidas sobre a solenidade pelo telefone (054) 99606-3690 (Celular do Cartório) ou no e-mail [email protected] (Assessoria do Juiz). Intimem-se. Oficie-se e requisite-se, quando necessário.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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