Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004731-68.2024.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Partes do Processo

DOMINGOS VIEIRA DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

KUHN & MARMITT ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

OAB/RS 3192·

Representa: Autor

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 70358·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS 50884·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS 050884·CPF·Representa: Autor

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 070358·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KUHN & MARMITT ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

OAB/RS 3192·Representa: Autor

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 70358·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS 50884·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS 050884·CPF·Representa: Autor

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 070358·CPF·Representa: Autor

KUHN & MARMITT ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

OAB/RS 003192·Representa: Autor

Movimentações

Petição

23/01/2026, 15:39

Publicação

22/01/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004731-68.2024.8.21.0028/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE: DOMINGOS VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 12/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:36

Expedida/certificada

20/01/2026, 12:20

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2026, 18:34

Petição

09/01/2026, 09:27

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:07

Petição

02/01/2026, 20:27

Petição

10/12/2025, 17:38

Confirmada

13/11/2025, 21:55

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:54

Preparada para Envio

31/10/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual

31/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(86)

Petição

23/01/2026, 15:39

Publicação

22/01/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004731-68.2024.8.21.0028/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE: DOMINGOS VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 12/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:36

Expedida/certificada

20/01/2026, 12:20

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2026, 18:34

Petição

09/01/2026, 09:27

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:07

Petição

02/01/2026, 20:27

Petição

10/12/2025, 17:38

Confirmada

13/11/2025, 21:55

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:54

Preparada para Envio

31/10/2025, 17:30

Mudança de Classe Processual

31/10/2025, 16:23

Mero expediente

01/10/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:13

Petição

01/10/2025, 10:36

Publicação

01/10/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004731-68.2024.8.21.0028/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 24/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:08

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:50

Petição

24/09/2025, 15:05

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição

26/07/2025, 12:34

Documento (Certidão)

21/07/2025, 17:23

Trânsito em julgado

21/07/2025, 17:21

Petição

11/07/2025, 19:36

Petição

26/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:06

Petição

03/06/2025, 18:37

Petição

30/05/2025, 10:31

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004731-68.2024.8.21.0028/RS AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN SENTENÇA Face ao exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 86 da Lei 8.213/91, para condenar o INSS à concessão e pagamento de auxílio-acidente a contar de 10/10/2023, devendo ser mantido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, sem prejuízo de futura avaliação acerca das condições que ensejaram a benesse nos termos da Lei 14.441 de 02/09/2022.

19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2025, 14:30

Expedida/certificada

16/05/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:40

Documento (Laudo Pericial)

15/05/2025, 16:36

Petição

20/03/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:38

Petição

14/03/2025, 10:30

Confirmada

14/03/2025, 10:30

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:02

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:13

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

13/02/2025, 17:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:05

Petição

29/01/2025, 19:21

Petição

07/01/2025, 07:11

Petição

30/12/2024, 13:56

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:27

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:12

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:11

Petição

17/11/2024, 10:58

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição

17/10/2024, 16:16

Confirmada

17/10/2024, 16:16

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:53

Determinada/Designada

17/10/2024, 14:53

Determinada/Designada

17/10/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:19

Petição

17/10/2024, 14:07

Petição

16/10/2024, 14:33

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:47

Determinada/Designada

10/10/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:13

Petição

27/08/2024, 22:10

Confirmada

27/08/2024, 22:10

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:56

Petição

20/08/2024, 15:41

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 13:37

Petição

06/08/2024, 22:07

Expedida/Certificada

29/07/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:29

Documento (Laudo Pericial)

22/07/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/06/2024, 16:54

Petição

20/05/2024, 16:43

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00