INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
Reu
Advogados / Representantes
PLACIDO SIMÕES PIRES NETO
OAB/RS 24543·Representa: Autor
RAFAEL MENEZES DE QUADROS
OAB/RS 61445·CPF·Representa: Autor
THALISSON TERRAS SPESSATTO
OAB/RS 100342·CPF·Representa: Autor
ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI
OAB/RS 27384·CPF·Representa: Autor
EDUARDO BRAZ CARRARD
OAB/RS 39344·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 22/06/2026 - PETIÇÃO
23/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/06/2026, 16:06
Petição
26/05/2026, 19:51
Publicação
11/05/2026, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 162 - 07/05/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 162 - 07/05/2026 - PETIÇÃO
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 19:37
Expedida/certificada
07/05/2026, 17:19
Petição
07/05/2026, 10:25
Confirmada
18/04/2026, 00:03
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:15
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:12
Petição
06/04/2026, 22:55
Petição
06/04/2026, 22:53
Publicação
13/03/2026, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da habilitação das sucessoras Jaqueline (141.2) e Valéria (143.1), intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do crédito (87.2), considerando que já há determinação no feito de que os valores de Jussara devem ser remetidos aos autos do inventário nº 5031270-70.2015.8.21.0001.
Intimação agendada.
2. Com o cálculo, intime-se o executado.
12/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2026, 13:38
Petição
11/03/2026, 08:57
Publicação
18/02/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da habilitação das sucessoras Jaqueline (141.2) e Valéria (143.1), intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do crédito (87.2), considerando que já há determinação no feito de que os valores de Jussara devem ser remetidos aos autos do inventário nº 5031270-70.2015.8.21.0001.
Intimação agendada.
2. Com o cálculo, intime-se o executado.
13/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/02/2026, 12:28
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 01:04
Petição
30/01/2026, 12:09
Confirmada
24/01/2026, 23:59
Petição
20/01/2026, 21:28
Petição
20/01/2026, 17:29
Expedida/certificada
14/01/2026, 12:35
Petição
14/01/2026, 10:19
Publicação
03/12/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de pedido formulado pelo procurador Rafael Menezes de Quadros, o qual requer a intimação dos antigos procuradores da parte exequente, Drs. Placido Simões Pires Neto e Eduardo Braz Carrard, para que se manifestem sobre a regularização da representação processual do espólio (135.1).
Decido.
O presente cumprimento de sentença encontra-se paralisado desde 2020 devido ao falecimento da exequente originária, Jussara Coronet Gomes. O ônus de promover a sucessão processual e regularizar a representação do espólio recai sobre os herdeiros, nos termos do artigo 110 do CPC:
"Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º."
O Juízo já esgotou os meios que estavam ao seu alcance para localizar os sucessores e promover a regularização. Foram realizadas diversas diligências, incluindo intimações por mandados de intimação que restaram infrutíferos e, citação por edital (65.1), a qual também não obteve resposta.
A intimação de antigos procuradores, que não possuem mais mandato para atuar no feito, representaria diligência inócua e meramente protelatória. Não é dever dos advogados previamente constituídos localizar os herdeiros de sua antiga cliente, mas sim dos próprios sucessores ou de outros credores interessados.
O princípio da cooperação não autoriza a transferência ao Judiciário de um encargo que é exclusivo da parte interessada, especialmente após o exaurimento de todas as medidas cabíveis para a localização dos sucessores.
Isso posto, indefiro o pedido formulado no evento 135.1.
2. Considerando que todas as tentativas de regularização do polo ativo restaram frustradas, concedo o prazo final e improrrogável de 30 dias para que os interessados promovam a efetiva regularização da representação processual do espólio, sob pena de extinção do feito por abandono e consequente cancelamento do crédito principal.
Intimação agendada.
02/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/12/2025, 13:09
Outras Decisões
01/12/2025, 13:09
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 03:19
Petição
12/11/2025, 19:55
Documento (Certidão)
17/10/2025, 14:03
Publicação
24/09/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo de 30 dias à parte exequente, nos termos do art. 7° do Provimento n 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema e-proc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 11:52
Ato ordinatório
22/09/2025, 11:52
Petição
22/09/2025, 08:43
Publicação
15/09/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 124 - 10/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 123 - 10/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:16
Expedida/certificada
11/09/2025, 12:59
Expedição de documento (Alvará)
10/09/2025, 17:36
Mero expediente
10/09/2025, 10:17
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 10:22
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 16:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/09/2025, 16:31
Petição
08/09/2025, 16:28
Depósito de Bens/Dinheiro
08/09/2025, 10:01
Decurso de Prazo
09/08/2025, 00:04
Por decisão judicial
07/08/2025, 14:56
Confirmada
18/07/2025, 23:59
Petição
18/07/2025, 08:11
Publicação
10/07/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 106 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
Evento 105 - 23/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 13:28
Expedida/certificada
08/07/2025, 13:10
Enviada ao Tribunal
08/07/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
07/07/2025, 20:00
Preparada para Envio
07/07/2025, 16:43
Mero expediente
23/06/2025, 13:52
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 11:15
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
19/06/2025, 14:54
Documento (Certidão)
19/06/2025, 14:54
Petição
13/06/2025, 22:46
Publicação
12/06/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 20:55
Expedida/certificada
10/06/2025, 20:35
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 22:45
Mero expediente
08/06/2025, 12:40
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 10:49
Petição
05/06/2025, 18:53
Publicação
20/05/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO BRAZ CARRARD (OAB RS039344)
ADVOGADO(A): ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI (OAB RS027384)
ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 19:11
Expedida/certificada
16/05/2025, 10:56
Petição
16/05/2025, 10:19
Confirmada
15/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/05/2025, 12:51
Conclusão (para despacho)
02/05/2025, 10:24
Decurso de Prazo
01/05/2025, 00:08
Petição
04/04/2025, 16:50
Confirmada
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/03/2025, 13:55
Petição
20/03/2025, 08:23
Confirmada
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
25/02/2025, 14:05
Petição
24/02/2025, 17:49
Confirmada
02/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/01/2025, 15:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2025, 03:02
Petição
09/12/2024, 15:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2024, 16:14
Petição
16/10/2024, 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5000693-27.2006.8.21.0001..
EXEQUENTE: JUSSARA CORONET GOMES (Espólio)
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV Local: Porto Alegre Data: 29/07/2024 EDITAL Nº 10064347151 Edital de Intimação - Cumprimento de SentençaPrazo do Edital: 60 dias 2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5000693-27.2006.8.21.0001. Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Parte
Autora: JUSSARA CORONET GOMES. Parte Ré: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV. Objeto: Intimação da sucessão de Jussara Coronet Gomes, na pessoa de seus sucessores em lugar incerto e desconhecido para que, no prazo de 30 dias, venham ao processo, fins de procederem com a regularização da representação processual, constituindo novos procuradores, ficando advertidos de que, no silêncio, o processo será extinto por abandono e cancelado o precatório expedido. Porto Alegre, 29/07/2024. SERVIDOR(A): ROZELAINE DA CUNHA SILVEIRA. JUIZ(A): MARILEI LACERDA MENNA.
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000693-27.2006.8.21.0001/RS
30/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:12
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:06
Confirmada
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2024, 14:51
Mero expediente
24/06/2024, 14:12
Conclusão (para despacho)
24/06/2024, 10:48
Ato ordinatório
21/06/2024, 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2024, 15:14
Mero expediente
19/04/2024, 15:06
Movimentação processual
19/04/2024, 14:04
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 09:24
Decurso de Prazo
17/04/2024, 01:54
Confirmada
25/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2024, 18:12
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2024, 18:31
Mero expediente
27/02/2024, 19:00
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 10:11
Documento (Mandado)
08/08/2023, 23:04
Documento (Mandado)
08/08/2023, 22:58
Documento (Outros documentos)
31/07/2023, 13:41
Mandado
25/07/2023, 15:06
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2023, 15:06
Mandado
25/07/2023, 15:06
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2023, 15:06
Documento (Mandado)
02/06/2023, 21:10
Mandado
17/04/2023, 17:14
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2023, 17:14
Remessa (outros motivos)
31/03/2023, 16:34
Mero expediente
27/03/2023, 16:38
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 16:23
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 09:53
Decurso de Prazo
15/03/2023, 01:05
Confirmada
17/02/2023, 23:59
Petição
10/02/2023, 19:48
Expedida/certificada
07/02/2023, 21:23
Documento (Outros documentos)
07/02/2023, 18:04
Expedida/Certificada
17/11/2022, 16:31
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2022, 07:51
Documento (Carta)
01/11/2022, 07:19
Documento (Carta)
04/10/2022, 07:08
Expedição de documento (Carta)
12/09/2022, 18:09
Mero expediente
06/09/2022, 13:23
Conclusão (para despacho)
06/09/2022, 09:09
Petição
05/09/2022, 11:42
Expedida/certificada
29/08/2022, 12:51
Mero expediente
29/08/2022, 12:50
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 09:19
Ato ordinatório
26/08/2022, 18:32
Documento (Carta)
21/07/2022, 07:11
Expedição de documento (Carta)
28/04/2022, 23:14
Decurso de Prazo
28/04/2022, 01:14
Confirmada
03/04/2022, 23:59
Petição
25/03/2022, 17:23
Expedida/certificada
24/03/2022, 18:49
Recebimento
24/03/2022, 03:36
Remessa (outros motivos)
23/03/2022, 10:09
Documento (Outros documentos)
23/03/2022, 10:08
Remessa (outros motivos)
18/03/2022, 16:01
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)