Cumprimento de sentença 5015918-47.2022.8.21.0027 - TJRS

Cumprimento de sentença 5015918-47.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015918-47.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: IDANIR PEREIRA MACIEL (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: ELTON JOSE PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: JOSE VALENTIM MARTINS ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: SANDRO PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte credora quanto ao prosseguimento do feito, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação por simples petição.

24/06/2026, 00:00

Petição

23/02/2026, 16:18

Publicação

09/02/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015918-47.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: IDANIR PEREIRA MACIEL (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: ELTON JOSE PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: JOSE VALENTIM MARTINS ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: SANDRO PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, observando as deteminações do evento 93, DESPADEC1.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 09:36

Petição

20/01/2026, 15:39

Publicação

03/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015918-47.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: IDANIR PEREIRA MACIEL (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: ELTON JOSE PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: JOSE VALENTIM MARTINS ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: SANDRO PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, observando as deteminações do evento 93, DESPADEC1.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 06:27

Expedida/certificada

01/12/2025, 06:27

Petição

10/11/2025, 13:19

Publicação

21/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015918-47.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: IDANIR PEREIRA MACIEL (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: ELTON JOSE PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: JOSE VALENTIM MARTINS ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) EXEQUENTE: SANDRO PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO A verificação acerca da incidência (ou não) do ITCD se dá pelo valor do quinhão de cada um dos herdeiros, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei 8.821/19891. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITCD PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DESNECESSIDADE. VALOR INFERIOR AO TETO ESTABELECIDO PELA LEI N.º 8.821/89. JULGADOS DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52374973220248217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 08-11-2024) (grifado) No caso dos autos, consultando as tabelas disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do RS (https://atendimento.receita.rs.gov.br/upf-rs e http://stservrec01.hml.rs.gov.br/como-se-calcula-o-itcd), infere-se que o valor de cada UPF-RS no ano de falecimento do credor-falecido (2023. evento 56, CERTOBT2) é de R$ 24,7419, de modo que, o valor isento compreende o montante de R$ 49.483,80, valor muito superior ao montante que caberá a cada herdeiro quando da liberação da quantia depositada nos autos. Assim, há isenção de pagamento do ITCD no caso concreto. No que toca ao requerimento de isenção do pagamento do imposto de renda (evento 60, ALVLEVANT1), não cabe a este Juízo decidi-lo, pois matéria atinente à ordem fiscal/tributária, a qual, portanto, refoge à competência deste Juízo Comum Cível. No que toca ao percentual de reserva dos honorários contratuais (já deferido em 20%, mas o advogado postula seja redimensionado para 35%), determino que o procurador esclareça o porquê deve ser aplicado o percentual de 35% e não 20% conforme previsto na cláusula 2ª do contrato de honorários do evento 69, CONHON4, informando, expressamente, o significa "contrato de risco" prevista no pacto. Por fim, considerando a existência de dívida de IPTU perante o Município de Santa Maria em nome do credor-extinto, conforme a "Consulta Financeira de Débitos" acostada no evento 91, ANEXO2, determino que a Sucessão de IDANIR PEREIRA MACIEL proceda ao pagamento do débito em questão. Efetuado o pagamento do débito, deverá acostar certidão negativa de débito municipal em nome da pessoa falecida. Intimação eletrônica. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. 1. Art. 18 -I - isenção, se os valores supra referidos não excedem 2.000 Unidades de Padrão Fiscal;

19/05/2025, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(105)