Cumprimento de sentença 5016177-55.2025.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5016177-55.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/04/2026, 23:57

Petição

08/04/2026, 17:15

Publicação

07/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016177-55.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MARIA EDY ROCKEMBACH ADVOGADO(A): SONIA MARA WALKER (OAB RS100633) EXECUTADO: ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimada para o pagamento, a parte devedora apresentou impugnação, alegando a inexequibilidade do título. Recebo a impugnação, pois amparada nas hipóteses do art. 525, inciso III, do CPC. Contudo, considerando que o juízo não está garantido, deixo de atribuir, ao presente incidente, efeito suspensivo, nos termos do §6º do artigo 525 do CPC). O incidente já foi cadastrado no sistema eproc, em conformidade com o artigo 525, caput, do CPC. Intimem-se, sendo que o credor para responder à impugnação, no prazo de 15 dias úteis, ante a necessidade de manter o contraditório e a paridade entre as partes (art. 7º do CPC) e a coerência do sistema, pela aplicação analógica do artigo 920, inciso I, do CPC.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:43

Petição

16/12/2025, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2025, 10:07

Publicação

04/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016177-55.2025.8.21.0021/RS EXECUTADO: ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Agendo a intimação eletrônica do executado para efetivar o recolhimento das custas referentes à impugnação ao cumprimento de sentença. Após, retornem os autos conclusos.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 04:03

Petição

16/09/2025, 22:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016177-55.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MARIA EDY ROCKEMBACH ADVOGADO(A): SONIA MARA WALKER (OAB RS100633) EXECUTADO: ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GARCIA (OAB RS048940) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.Intimo, na forma do artigo 513, §2º, do CPC, a parte devedora para o pagamento do valor atualizado, apresentado na petição de cumprimento, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 dias (artigo 523 do CPC), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor atualizado, assim como honorários advocatícios de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do CPC. Fica advertida a parte executada que o prazo de 15 dias úteis para impugnação tem como termo a quo o dia subsequente ao fim do prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de penhora, na forma do artigo 525 do CPC. Caso efetuado o pagamento, voltem para extinção e expedição de alvará. 2. Sem pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e depósito do bem indicado pela parte credora, ou voltem para penhora on line, se requerido, observando-se que (artigos 831 a 875 do CPC): a) O(s) bem(ns) penhorado(s), conforme seja o objeto (artigos 854, 855, 861, 862, 866 e 867), observará o procedimento adequado de lavratura do termo ou ato, pelo Cartório ou Oficial de Justiça, e será depositado conforme dispuser a Lei (artigo 840 do CPC). Tratando-se de móveis ou semoventes, com o depositário judicial, sendo que para a função, nomeio - à falta de indicação diversa do credor - o Sr. Francisco Hillesheim. Se houver indicação diversa pelo credor, deposite-se de acordo com a indicação do mesmo. Tratando-se de bens imóveis, deposite-se com o devedor. b) A intimação da penhora se dará na pessoa do advogado, ou pessoalmente se o devedor não tiver advogado ou, ainda, no momento da penhora realizada, se estiver presente no ato (artigo 841 do CPC); c) A avaliação deverá ser feita pelo Oficial de Justiça (artigos 870 e 872), ressalvada a hipótese do artigo 871, tudo do CPC. 3. Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, a parte credora poderá requerer a expedição da certidão para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, ficando a mesma responsável pelo seu encaminhamento, que valerá, também, para os fins do artigo 782, §3º, do CPC, que desde logo fica deferida. Ainda, no requerimento deverá a parte indicar o órgão em que pretende ver negativado o nome do devedor. A inscrição deverá ser cancelada se houver pagamento ou garantia da dívida. Agendada intimação eletrônica.

25/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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