Procedimento Comum Cível 5003915-88.2023.8.21.0071 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari

Partes do Processo

MANOEL NESTOR VARGAS DOS REIS

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA

OAB/RS 115243·CPF·Representa: Autor

LUCAS BILHERI DORNELES

OAB/RS 115614·CPF·Representa: Autor

BOL & DORNELES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS 014160·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA

OAB/RS 115243·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA

OAB/RS 115243·CPF·Representa: Autor

LUCAS BILHERI DORNELES

OAB/RS 115614·CPF·Representa: Autor

BOL & DORNELES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS 014160·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA

OAB/RS 115243·CPF·Representa: Réu

LUCAS BILHERI DORNELES

OAB/RS 115614·CPF·Representa: Réu

BOL & DORNELES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS 014160·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 018673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 22:51

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/10/2025, 16:45

Trânsito em julgado

17/10/2025, 16:45

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:51

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:19

Publicação

17/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003915-88.2023.8.21.0071/RS AUTOR: MANOEL NESTOR VARGAS DOS REIS ADVOGADO(A): BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA (OAB RS115243) ADVOGADO(A): LUCAS BILHERI DORNELES (OAB RS115614) ADVOGADO(A): BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BILHERI DORNELES RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo do evento 51, ANEXO2, JULGANDO EXTINTO o feito em relação ao credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, com resolução de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência de custas na forma do art. 90, parágrafo 3º do CPC.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 10:58

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 22:51

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:05

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/10/2025, 16:45

Trânsito em julgado

17/10/2025, 16:45

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:51

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:19

Publicação

17/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003915-88.2023.8.21.0071/RS AUTOR: MANOEL NESTOR VARGAS DOS REIS ADVOGADO(A): BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA (OAB RS115243) ADVOGADO(A): LUCAS BILHERI DORNELES (OAB RS115614) ADVOGADO(A): BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BILHERI DORNELES RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo do evento 51, ANEXO2, JULGANDO EXTINTO o feito em relação ao credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, com resolução de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência de custas na forma do art. 90, parágrafo 3º do CPC.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:12

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:20

Publicação

20/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003915-88.2023.8.21.0071/RS AUTOR: MANOEL NESTOR VARGAS DOS REIS ADVOGADO(A): BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA (OAB RS115243) ADVOGADO(A): LUCAS BILHERI DORNELES (OAB RS115614) ADVOGADO(A): BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BILHERI DORNELES RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada para manifestar-se acerca do seu não comparecimento na audiência de conciliação e silenciou. A fase consensual do procedimento é compulsória e prévia, de acordo com o artigo 104-A do CDC. Excepcionalmente, evidenciada a necessidade, este Juízo tem analisado a tutela de urgência como forma de assegurar a preservação do mínimo existencial. Por essa razão, consigno que É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO CONSUMIDOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, pela aplicação do princípio da cooperação, notadamente, porque fase compulsória do procedimento, sob pena de possibilidade da reapreciação da tutela de urgência, uma vez que esta se submete ao "condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento " (art. 104-A,§ 4.º, IV, do CDC). Portanto, a ausência deverá ser justificada comprovadamente e de forma prévia ao ato, o que não ocorreu, motivo pelo qual REVOGO a tutela de urgência parcial deferida nos autos. Deverá a parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, pena de extinção pela inércia. Agendada intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:29

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:55

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:09

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 20:13

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:26

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 06:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:50

Comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:38

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:31

Confirmada

04/04/2024, 12:10

Expedida/certificada

03/04/2024, 23:03

Comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:27

Expedida/Certificada

28/03/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:03

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:31

Expedida/certificada

31/10/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 15:42

Outras Decisões

13/10/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 13:29

Distribuição (sorteio)

13/10/2023, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00