Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/06/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
OMAR FRANKE - ESPÓLIO
Reu
PLANALTEC GIRUA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO COSTA MARCHANT
OAB/RS 107058·CPF·Representa: Autor
RICARDO PAZ GONÇALVES
OAB/RS 75209·CPF·Representa: Autor
TELMO LUIS NEHLS DIAS
OAB/RS 46220·CPF·Representa: Autor
DANIEL PAZ GONÇALVES
OAB/RS 67490·CPF·Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/03/2026, 10:11
Expedida/Certificada
04/03/2026, 16:49
Baixa Definitiva
04/03/2026, 14:38
Remessa (outros motivos)
06/02/2026, 15:15
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 14:52
Trânsito em julgado
12/12/2025, 14:52
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:12
Petição
29/10/2025, 11:30
Publicação
29/10/2025, 03:48
Petição
28/10/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
SENTENÇA
Tendo em vista a informação juntada no evento 219, PET1, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
SENTENÇA
Tendo em vista a informação juntada no evento 219, PET1, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.
28/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/10/2025, 17:09
Conclusão (para julgamento)
23/10/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 13:34
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:08
Petição
23/09/2025, 15:59
Publicação
10/09/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS RELATOR: CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 13:41
Expedida/certificada
08/09/2025, 13:20
Movimentação processual
08/09/2025, 13:18
Decurso de Prazo
20/08/2025, 00:05
Petição
18/08/2025, 19:00
Petição
18/08/2025, 15:59
Publicação
29/07/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS RELATOR: CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 24/07/2025 - Audiência de conciliação realizada - sem conciliação
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 12:52
Expedida/certificada
24/07/2025, 12:33
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
24/07/2025, 12:33
Petição
23/07/2025, 14:07
Petição
17/07/2025, 17:42
Decurso de Prazo
16/07/2025, 00:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/07/2025, 10:13
Petição
14/07/2025, 18:35
Publicação
14/07/2025, 02:30
Publicação
14/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para recolher, COM URGÊNCIA, uma despesa de condução do oficial de justiça no valor de 1 URC e a comprove nos autos.(intimação de PAULO NADEL na Rua Francisco Leopoldo Uhry, 1441,Giruá/RS da nova audiência designada)
A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em razão de convocação desta Magistrada para curso de atualização na área da Infância e Juventude, transfiro a audiência anteriormente aprazada, para o dia 23/07/2025, às 14h15.
Intimações agendadas.
11/07/2025, 00:00
Documento (Mandado)
10/07/2025, 12:49
Petição
09/07/2025, 11:21
Petição
09/07/2025, 10:11
Decurso de Prazo
09/07/2025, 00:22
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2025, 17:48
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:45
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:45
de Conciliação (redesignada; Juiz(a))
08/07/2025, 17:40
Petição
08/07/2025, 15:45
Expedida/certificada
08/07/2025, 15:28
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 17:58
Petição
07/07/2025, 10:21
Petição
01/07/2025, 15:40
Publicação
16/06/2025, 03:48
Petição
13/06/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o pedido do evento 171, PET1, para participação na audiência de forma virtual, que deverá ser acessada pelo aplicativo Webex Meetings:
Link: https://tjrs.webex.com/meet/frgirua2vjud
Esclareço que, para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Webex Meetings”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por computador, poderá ser diretamente pelo link acima, através do navegador ou baixando o aplicativo Webex Meetings.
Aguarde-se a solenidade.
Intimações agendadas.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 17:24
Documento (Carta)
08/06/2025, 08:41
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 12:25
Petição
05/06/2025, 10:37
Petição
04/06/2025, 17:58
Petição
26/05/2025, 17:27
Petição
22/05/2025, 17:33
Expedição de documento (Carta)
20/05/2025, 17:05
de Conciliação (designada; Juiz(a))
20/05/2025, 17:00
Publicação
20/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-51.2003.8.21.0100/RS
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PLANALTEC GIRUA LTDA
ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220)
EXECUTADO: OMAR FRANKE - ESPÓLIO (Espólio)
ADVOGADO(A): RICARDO PAZ GONÇALVES (OAB RS075209)
ADVOGADO(A): DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos.
Mantenho o indeferimento de remessa dos autos à CCALC.
Dou parcial provimento para o fim de determinar que o exequente apresente cálculo detalhado do débito em 15 dias.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/07/2025, às 15h15min, a ser realizada de forma presencial.
Mantenho a penhora deferida no evento 118, DESPADEC1.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Dil. Legais.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 11:23
Expedida/certificada
16/05/2025, 11:23
Petição
17/04/2025, 12:43
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 11:39
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:21
Decurso de Prazo
05/04/2025, 00:12
Petição
31/03/2025, 16:57
Confirmada
26/03/2025, 19:46
Expedida/certificada
24/03/2025, 10:46
Confirmada
23/03/2025, 23:59
Confirmada
14/03/2025, 15:17
Expedida/certificada
13/03/2025, 17:54
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 13:07
Decurso de Prazo
07/03/2025, 00:32
Documento (Certidão)
27/02/2025, 19:06
Documento (Certidão)
26/02/2025, 19:17
Petição
25/02/2025, 16:42
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Petição
17/02/2025, 11:50
Expedida/certificada
11/02/2025, 10:48
Petição
11/02/2025, 10:48
Confirmada
06/02/2025, 23:59
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:46
Petição
03/02/2025, 15:06
Confirmada
30/01/2025, 23:59
Confirmada
28/01/2025, 17:13
Expedida/certificada
27/01/2025, 15:17
Petição
27/01/2025, 15:17
Expedida/certificada
27/01/2025, 09:53
Expedida/certificada
20/01/2025, 19:04
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:39
Petição
17/01/2025, 11:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/01/2025, 10:05
Confirmada
26/12/2024, 23:59
Confirmada
20/12/2024, 15:02
Expedida/certificada
16/12/2024, 15:26
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 13:45
Decurso de Prazo
13/12/2024, 00:04
Petição
26/11/2024, 15:39
Petição
26/11/2024, 15:21
Confirmada
29/10/2024, 10:23
Expedida/certificada
24/10/2024, 13:55
Decurso de Prazo
24/10/2024, 00:04
Petição
22/10/2024, 15:12
Confirmada
10/09/2024, 14:58
Expedida/certificada
09/09/2024, 13:36
Petição
06/09/2024, 15:41
Confirmada
19/08/2024, 11:12
Expedida/certificada
15/08/2024, 08:16
Petição
12/08/2024, 11:50
Decurso de Prazo
02/08/2024, 00:18
Petição
24/07/2024, 16:21
Confirmada
20/07/2024, 23:59
Confirmada
10/07/2024, 19:57
Expedida/certificada
10/07/2024, 12:14
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 16:26
Decurso de Prazo
25/06/2024, 01:31
Petição
19/06/2024, 11:09
Documento (Certidão)
14/05/2024, 20:08
Confirmada
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2024, 05:17
Documento (Certidão)
02/05/2024, 05:17
Petição
29/04/2024, 12:53
Confirmada
23/04/2024, 12:34
Expedida/certificada
22/04/2024, 14:04
Decurso de Prazo
20/04/2024, 01:15
Petição
17/04/2024, 09:54
Petição
08/04/2024, 16:09
Confirmada
28/03/2024, 23:59
Confirmada
19/03/2024, 10:23
Expedida/certificada
18/03/2024, 13:19
Expedida/certificada
18/03/2024, 13:19
Expedida/certificada
18/03/2024, 13:19
Mero expediente
18/03/2024, 13:19
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 08:21
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:44
Petição
05/02/2024, 13:42
Petição
17/01/2024, 10:14
Confirmada
26/12/2023, 15:05
Expedida/certificada
19/12/2023, 17:54
Decurso de Prazo
11/11/2023, 01:14
Confirmada
19/10/2023, 14:24
Expedida/certificada
18/10/2023, 15:46
Decurso de Prazo
12/08/2023, 01:10
Decurso de Prazo
04/08/2023, 01:16
Petição
01/08/2023, 11:28
Confirmada
20/07/2023, 23:59
Confirmada
12/07/2023, 12:27
Expedida/certificada
10/07/2023, 18:12
Mero expediente
10/07/2023, 18:12
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 15:08
Decurso de Prazo
26/04/2023, 01:09
Petição
19/04/2023, 09:39
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:07
Petição
12/04/2023, 17:31
Confirmada
31/03/2023, 23:59
Confirmada
22/03/2023, 15:25
Expedida/certificada
21/03/2023, 18:32
Mero expediente
21/03/2023, 18:32
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 15:58
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:09
Decurso de Prazo
16/12/2022, 01:10
Documento (Certidão)
10/12/2022, 10:18
Documento (Certidão)
06/12/2022, 23:47
Petição
01/12/2022, 10:39
Documento (Certidão)
27/11/2022, 17:45
Petição
26/11/2022, 11:43
Confirmada
17/11/2022, 23:59
Petição
17/11/2022, 15:23
Documento (Certidão)
10/11/2022, 23:19
Petição
09/11/2022, 14:58
Confirmada
08/11/2022, 01:24
Expedida/certificada
07/11/2022, 17:56
Expedida/certificada
07/11/2022, 17:56
Mero expediente
07/11/2022, 17:56
Petição
13/10/2022, 13:48
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 14:12
Petição
13/09/2022, 17:02
Decurso de Prazo
06/09/2022, 01:16
Decurso de Prazo
26/08/2022, 01:14
Petição
16/08/2022, 09:35
Confirmada
13/08/2022, 23:59
Confirmada
04/08/2022, 02:20
Expedida/certificada
03/08/2022, 14:14
Expedida/certificada
03/08/2022, 14:14
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 19:44
Petição
05/07/2022, 13:38
Decurso de Prazo
01/06/2022, 01:16
Decurso de Prazo
28/05/2022, 01:09
Petição
24/05/2022, 13:33
Documento (Certidão)
18/05/2022, 09:51
Confirmada
09/05/2022, 23:59
Confirmada
05/05/2022, 02:27
Expedida/certificada
29/04/2022, 13:20
Recebimento
26/03/2022, 03:33
Remessa (outros motivos)
25/03/2022, 21:41
Documento (Outros documentos)
25/03/2022, 21:41
Remessa (outros motivos)
23/02/2022, 13:54
Recebimento
22/02/2022, 16:33
Recebimento
25/03/2021, 10:36
Documento (Ofício)
25/03/2021, 10:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2021, 10:36
Recebimento
10/12/2020, 17:42
Recebimento
07/12/2020, 15:49
Recebimento
07/12/2020, 15:48
Recebimento
18/11/2020, 17:06
Recebimento
18/11/2020, 17:05
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)