Execução de Título Extrajudicial 5000075-08.2008.8.21.0100 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000075-08.2008.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/05/2026, 15:43

Publicação

14/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-08.2008.8.21.0100/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO(A): JAIR RODRIGO SCHERER (OAB RS086444) ADVOGADO(A): DJEISON MICAEL PISONI (OAB RS101953) ADVOGADO(A): KLERYSTON LASIE SEGAT (OAB RS062781) ADVOGADO(A): JAIR DE SOUZA SANTOS (OAB RS062074) ADVOGADO(A): JISLANDIA PICININ FELIPETTO (OAB RS099461) EXECUTADO: JOAO AMADEUS HOFMANN ADVOGADO(A): HENRY NAUMANN (OAB RS050294) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que decorreu a dilação de prazo requerida no evento 155, PET1, sem que o executado juntasse os documentos solicitados no evento 149, DESPADEC1. Assim, intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, inclusive a oral, justificando a pertinência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para julgamento do incidente de impenhorabilidade. Intimações agendadas.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:14

Petição

02/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Publicação

06/02/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-08.2008.8.21.0100/RS EXECUTADO: JOAO AMADEUS HOFMANN ADVOGADO(A): HENRY NAUMANN (OAB RS050294) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 155, PET1. Juntados os documentos, prossiga-se no cumprimento do despacho do evento 149, DESPADEC1. Intimações agendadas.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:13

Petição

15/12/2025, 20:05

Petição

21/11/2025, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000075-08.2008.8.21.0100/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO(A): JAIR RODRIGO SCHERER (OAB RS086444) ADVOGADO(A): JAIR DE SOUZA SANTOS (OAB RS062074) ADVOGADO(A): DJEISON MICAEL PISONI (OAB RS101953) ADVOGADO(A): KLERYSTON LASIE SEGAT (OAB RS062781) ADVOGADO(A): JISLANDIA PICININ FELIPETTO (OAB RS099461) ADVOGADO(A): EDISON LUÍS PAULUS JUNIOR (OAB RS123649) EXECUTADO: JOAO AMADEUS HOFMANN ADVOGADO(A): HENRY NAUMANN (OAB RS050294) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No que se refere à arguição de prescrição intercorrente, não há razão ao executado. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que, tratando-se de execução de título extrajudicial, aplica-se o prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil, para fins de prescrição. Nesse sentido, o STJ, há longa data: PREVALÊNCIA DA DISPOSIÇÃO LEGAL. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. É assente nesta Corte o entendimento de que deve incidir o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002, quando se trate de títulos executivos extrajudiciais, consubstanciados em espécie de instrumento particular que veicula dívida líquida, como espelha o caso dos autos. (STJ – AgInt no AREsp 793.457/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 30/08/2016) TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o título executivo objeto da Execução seria espécie de instrumento particular, incorrendo na hipótese de incidência da prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do CC. (STJ – AgRg no REsp 1464724/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015) Destarte, não houve inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional suprarreferido, o que, de forma alguma, autoriza a decretação da prescrição intercorrente. Nesse sentido é a jurisprudência gaúcha: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Caso concreto em que não se verifica inércia da parte exequente por período superior ao do lustro prescricional, na esteira da r. decisão objurgada, a fim de justificar o decreto de prescrição intercorrente. 2. Credor que, não obstante a dificuldade na localização de bens penhoráveis e do largo período de tempo decorrido, envidou esforços no sentido da perseguição do seu crédito. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52200405520228217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 28-02-2023) Assim, indefiro o pedido de prescrição intercorrente. Ao exequente para prosseguimento. Intimem-se. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

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