Execução de Título Extrajudicial 5000109-23.2022.8.21.0122 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000109-23.2022.8.21.0122 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:18

Petição

04/05/2026, 16:50

Publicação

15/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000109-23.2022.8.21.0122/RS RELATOR: RENILDO ARGOLO NERY EXEQUENTE: ESPOLIO DE NICOLAU FERREIRA PENTEADO ADVOGADO(A): RILDO CARVALHO LOPES (OAB RS045099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 11/04/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JOAO BELCHIOR ANTUNES) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2026 00:00:00 Data final: 06/05/2026 23:59:59

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:28

Documento (Mandado)

11/04/2026, 20:32

Mandado

27/01/2026, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 17:59

Petição

02/12/2025, 18:46

Publicação

27/11/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000109-23.2022.8.21.0122/RS EXEQUENTE: ESPOLIO DE NICOLAU FERREIRA PENTEADO ADVOGADO(A): RILDO CARVALHO LOPES (OAB RS045099) DESPACHO/DECISÃO Diante do que foi certificado ao evento 134, CERTGM1, tenho por aplicar o art. 774, do CPC, ao caso em tela: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Diante das hipóteses contida nos incisos III e IV, aplico ao executado multa de 15% sobre o valor atualizado do débito em execução. Expeça-se novo mandado de penhora, como já determinado, facultando ao oficial responsável que requisite força pública no cumprimento da diligência, em havendo nova resistência por parte da esposa do devedor. Cumprido, intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 21:07

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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