Execução de Título Extrajudicial 5005387-80.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005387-80.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/06/2025, 17:37

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:39

Publicação

20/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005387-80.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: A. C. FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRE NEDEFF (OAB RS036487) ADVOGADO(A): RUDINÉLI CLEMENTE DICK (OAB RS070073) EXECUTADO: BERTONCELLO & FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961) ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Determinada a penhora eletrônica via SISBAJUD, nada foi localizado, conforme detalhamento juntado no evento 43, SISBAJUD1 e seguintes. 2. Assim, obedecendo ao precedente vinculante do STJ (IAC 1) e à Lei Processual: DETERMINO a suspensão da execução, conforme art. 921, III e §1º, CPC, pelo prazo de 1 ano. Durante este período de suspensão, a prescrição intercorrente não correrá. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano, independentemente de diligências ou de intimações, inicia a fluência do prazo de prescrição intercorrente. O processo não será arquivado, mas estará suspenso para efeitos legais. Esclareço que embora se façam diligências para localizar bens (a pedido do credor), cumpre à parte localizá-los e apontá-los para penhora, pois a execução se dá no interesse do credor. Tais diligências não revogarão a suspensão, pois somente a penhora efetiva dalgum bem implicará o fim da suspensão, retornando o andamento processual (§§ 2º e 3º do art. 921). 2.1. Finda a suspensão processual de um ano, sem a penhora de bens, DETERMINO, desde já, o arquivamento compulsório dos autos (§ 2º do art. 921 do CPC). Com o arquivamento, começará a correr o prazo prescricional, ex lege, independentemente de intimação. Os autos serão desarquivados mediante petição com a indicação de bens penhoráveis (§ 3º e 4º do art. 921 do CPC) ou para pedidos de diligências, sem que nenhuma destas medidas (peticionamento, diligências ou pedidos) interrompa a fluência do prazo prescricional. Caso não haja efetividade no pedido de pesquisa ou de diligências, arquivem-se novamente os autos, aguardando eventual nova manifestação. Ao final do prazo prescricional aplicável ao caso (05 anos neste caso) não havendo PENHORA EFETIVA, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes sobre a prescrição intercorrente (§ 5º do art. 921 do CPC). Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:51

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005387-80.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: A. C. FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO ANDRE NEDEFF (OAB RS036487) ADVOGADO(A): RUDINÉLI CLEMENTE DICK (OAB RS070073) EXECUTADO: BERTONCELLO & FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS058961) ADVOGADO(A): DANIELA MENIN OLIVAES (OAB RS071817) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOMENI OLIVAES (OAB RS102165) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Determinada a penhora eletrônica via SISBAJUD, nada foi localizado, conforme detalhamento juntado no evento 43, SISBAJUD1 e seguintes. 2. Assim, obedecendo ao precedente vinculante do STJ (IAC 1) e à Lei Processual: DETERMINO a suspensão da execução, conforme art. 921, III e §1º, CPC, pelo prazo de 1 ano. Durante este período de suspensão, a prescrição intercorrente não correrá. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano, independentemente de diligências ou de intimações, inicia a fluência do prazo de prescrição intercorrente. O processo não será arquivado, mas estará suspenso para efeitos legais. Esclareço que embora se façam diligências para localizar bens (a pedido do credor), cumpre à parte localizá-los e apontá-los para penhora, pois a execução se dá no interesse do credor. Tais diligências não revogarão a suspensão, pois somente a penhora efetiva dalgum bem implicará o fim da suspensão, retornando o andamento processual (§§ 2º e 3º do art. 921). 2.1. Finda a suspensão processual de um ano, sem a penhora de bens, DETERMINO, desde já, o arquivamento compulsório dos autos (§ 2º do art. 921 do CPC). Com o arquivamento, começará a correr o prazo prescricional, ex lege, independentemente de intimação. Os autos serão desarquivados mediante petição com a indicação de bens penhoráveis (§ 3º e 4º do art. 921 do CPC) ou para pedidos de diligências, sem que nenhuma destas medidas (peticionamento, diligências ou pedidos) interrompa a fluência do prazo prescricional. Caso não haja efetividade no pedido de pesquisa ou de diligências, arquivem-se novamente os autos, aguardando eventual nova manifestação. Ao final do prazo prescricional aplicável ao caso (05 anos neste caso) não havendo PENHORA EFETIVA, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes sobre a prescrição intercorrente (§ 5º do art. 921 do CPC). Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

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Provisório

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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