Execução de Título Extrajudicial 5009606-04.2024.8.21.0086 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009606-04.2024.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 17:35

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 15:24

Petição

18/12/2025, 16:29

Trânsito em julgado

18/12/2025, 16:12

Petição

12/12/2025, 15:48

Petição

11/11/2025, 16:25

Publicação

05/11/2025, 03:23

Petição

04/11/2025, 17:57

Publicação

04/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009606-04.2024.8.21.0086/RS EXEQUENTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) EXECUTADO: BRAS DESTRO ADVOGADO(A): ANDERSON TOMAZ MARTINS (OAB RS098021) ADVOGADO(A): DANIELA FREITAS ROSA (OAB RS136314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo por tempestivo e acolho os embargos de declaração opostos pelo executado, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e III, do Código de Processo Civil, para corrigir erro material e eliminar contradição verificada entre a sentença de extinção proferida no Evento 100 e a decisão homologada no Evento 88. Conforme consta expressamente no Evento 88, os valores bloqueados nos autos deverão, após o trânsito em julgado, ser liberados em favor do executado, mediante expedição de alvará, por terem sido bloqueados em suas contas bancárias. Dessa forma, retifico a sentença de Evento 100 para constar que, com o trânsito em julgado, deverá ser expedido alvará em favor do executado, nos termos da decisão de Evento 88. Além disso, considerando a destinação dos valores ao executado, torno sem efeito o termo de penhora no rosto dos autos lavrado no Evento 28, devendo-se oficiar o juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá, comunicando a revogação da ordem de penhora e a nova destinação dos valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 17:08

Petição

03/11/2025, 15:54

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

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Petição

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Petição

Petição

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