Execução de Título Extrajudicial 5020346-58.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

VALDELUCIA PEREIRA

CPF

Reu

VALDELUCIA PEREIRA 30239672100

Reu

Advogados / Representantes

GISELE RODRIGUES DAMAZIO

OAB/RS 98171·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIN POZZI

OAB/RS 114633·CPF·Representa: Autor

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Autor

GISELE RODRIGUES DAMAZIO

OAB/RS 098171·CPF·Representa: Autor

EMERSOM BALIZA CORREIA

OAB/GO 022807·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GISELE RODRIGUES DAMAZIO

OAB/RS 98171·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIN POZZI

OAB/RS 114633·CPF·Representa: Autor

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Autor

GISELE RODRIGUES DAMAZIO

OAB/RS 098171·CPF·Representa: Autor

EMERSOM BALIZA CORREIA

OAB/GO 022807·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/GO 037787·Representa: Autor

NATALIA MARIN POZZI

OAB/RS 114633·CPF·Representa: Réu

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Réu

GISELE RODRIGUES DAMAZIO

OAB/RS 098171·CPF·Representa: Réu

EMERSOM BALIZA CORREIA

OAB/GO 022807·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/GO 037787·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:35

Petição

17/03/2026, 16:23

Publicação

24/02/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a exequente para anexar cálculo atualizado do débito.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:54

Mero expediente

20/02/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:25

Petição

15/12/2025, 14:59

Publicação

28/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 226 - 25/11/2025 - Decisão Interlocutória Evento 225 - 28/10/2025 - PETIÇÃO

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:08

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:50

Mudança de Parte

26/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(214)

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 09:35

Petição

17/03/2026, 16:23

Publicação

24/02/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a exequente para anexar cálculo atualizado do débito.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:54

Mero expediente

20/02/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:25

Petição

15/12/2025, 14:59

Publicação

28/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE: BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 226 - 25/11/2025 - Decisão Interlocutória Evento 225 - 28/10/2025 - PETIÇÃO

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:08

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:50

Mudança de Parte

26/11/2025, 10:49

Outras Decisões

25/11/2025, 20:20

Petição

28/10/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:23

Petição

27/10/2025, 10:33

Publicação

07/10/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) ADVOGADO(A): NATALIA MARIN POZZI (OAB RS114633) ADVOGADO(A): TIAGO GOUVEA ITURRALDE (OAB RS118181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes da análise do pedido de alvará e bloqueio de valores, intimo a exequente a regularizar o polo ativo, ante a sua incorporação pela BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 73.972.002/0001- 16) e a baixa em seu CNPJ, acusada pelo sistema.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 20:50

Petição

04/08/2025, 15:13

Publicação

14/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): TIAGO GOUVEA ITURRALDE (OAB RS118181) ADVOGADO(A): NATALIA MARIN POZZI (OAB RS114633) ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) ATO ORDINATÓRIO Ao exequente para que informe seus dados bancários para possibilitar a expedição de alvará dos demais bloqueios convertidos em penhora, conforme evento 199. Na mesma oportunidade deverá atualizar o cálculo e dizer sobre o prosseguimento.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:25

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Petição

03/06/2025, 09:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:09

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:06

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:14

Publicação

20/05/2025, 02:39

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020346-58.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRASIL DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): TIAGO GOUVEA ITURRALDE (OAB RS118181) ADVOGADO(A): NATALIA MARIN POZZI (OAB RS114633) ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB RS098171) EXECUTADO: VALDELUCIA PEREIRA 30239672100 ADVOGADO(A): EMERSOM BALIZA CORREIA (OAB GO022807) EXECUTADO: VALDELUCIA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRÍCIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB GO037787) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Insurge-se a parte executada contra bloqueio de valor em conta-corrente do Banco BMG, de R$ 855,17, sob o argumento de que advêm de seu benefício previdenciário, sendo impenhorável. A exequente refuta a alegação, dizendo não haver provas suficientes. Com efeito, este Juízo protocolizou ordem de bloqueio de valores no Sistema SISBAJUD, sendo encontrados os ativos financeiros acima citados, e a executada logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade da verba alcançada, em especial porque recebe, a título de benefício, pouco mais de um salário-mínimo, e a empresa da qual é titular não possui valores em conta bancárias, corroborando a informação de que está inativa. Assim, demonstrada a natureza alimentar da verba constrita e a sua impenhorabilidade (art. 833, IV, do CPC), procedi ao desbloqueio. Os demais bloqueios (R$ 24,30, R$ 6,03, R$ 200,21, R$ 100,00 em NU PAGAMENTOS e ITAÚ UNIBANCO) não foram impugnados, e desse modo converto-os em penhora, nos termos do art. 854, § 5°, do CPC, intimando a parte executada para os fins dos arts. 841 e 847 do CPC. Havendo manifestação, dê-se vista à exequente. No silêncio, liberem-se a esta, que deverá dizer sobre o prosseguimento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:53

Outras Decisões

16/05/2025, 11:53

Petição

12/05/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 10:39

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 10:45

Petição

23/04/2025, 10:40

Confirmada

22/04/2025, 17:16

Expedida/certificada

17/04/2025, 22:53

Expedida/certificada

17/04/2025, 22:53

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 16:38

Petição

17/04/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/03/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:21

Petição

11/02/2025, 11:51

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 12:44

Petição

25/11/2024, 11:19

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:50

Petição

12/08/2024, 22:14

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:11

Mero expediente

21/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 22:01

Petição

10/06/2024, 10:24

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:35

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:35

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 07:42

Petição

03/04/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:37

Expedida/certificada

28/03/2024, 13:46

Mero expediente

28/03/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:15

Petição

22/02/2024, 17:44

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Petição

22/01/2024, 09:20

Expedida/certificada

19/01/2024, 15:16

Mero expediente

19/01/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 10:00

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:29

Mero expediente

19/12/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:51

Petição

10/11/2023, 11:50

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:02

Ato ordinatório

10/10/2023, 18:02

Petição

09/10/2023, 18:04

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 17:41

Ato ordinatório

05/09/2023, 17:41

Petição

02/08/2023, 14:18

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:08

Documento (Certidão)

13/07/2023, 00:22

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:46

Mero expediente

29/05/2023, 20:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:37

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:11

Petição

02/05/2023, 09:54

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição

28/03/2023, 14:51

Expedida/certificada

27/03/2023, 12:00

Comunicação eletrônica

25/03/2023, 09:40

Confirmada

08/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2023, 20:52

Mero expediente

26/02/2023, 20:52

Comunicação eletrônica

21/02/2023, 12:44

Petição

07/02/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:58

Petição

27/01/2023, 14:41

Documento (Ofício)

26/01/2023, 12:12

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 11:37

Petição

28/10/2022, 16:54

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 12:54

Ato ordinatório

11/10/2022, 12:54

Petição

10/10/2022, 18:04

Documento (Ofício)

04/10/2022, 09:15

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Petição

13/09/2022, 11:09

Expedida/certificada

06/09/2022, 09:16

Documento (Certidão)

06/09/2022, 09:16

Petição

05/09/2022, 16:36

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 20:56

Mero expediente

12/08/2022, 20:56

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 12:31

Expedida/certificada

03/08/2022, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2022, 18:23

Mero expediente

31/07/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 12:03

Petição

07/06/2022, 18:10

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:00

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 23:42

Mero expediente

05/05/2022, 23:42

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:44

Comunicação eletrônica

25/03/2022, 19:22

Petição

16/03/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:43

Petição

08/03/2022, 13:41

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 19:13

Mero expediente

04/02/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 09:54

Petição

28/01/2022, 23:05

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 12:25

Decurso de Prazo

14/12/2021, 01:14

Confirmada

03/12/2021, 15:47

Expedida/certificada

28/11/2021, 21:36

Mero expediente

28/11/2021, 21:36

Petição

23/11/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 09:37

Expedida/Certificada

29/10/2021, 15:09

Petição

18/10/2021, 11:49

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2021, 09:00

Documento (Carta de ordem)

11/10/2021, 09:00

Expedida/certificada

01/10/2021, 11:02

Decurso de Prazo

01/10/2021, 01:02

Confirmada

08/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2021, 10:04

Petição

26/04/2021, 14:33

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 13:30

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2021, 13:46

Documento (Carta de ordem)

18/02/2021, 13:59

Petição

20/01/2021, 14:05

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 23:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/11/2020, 23:28

Expedida/certificada

17/11/2020, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 09:37

Petição

06/11/2020, 16:25

Confirmada

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2020, 09:21

Petição

04/08/2020, 15:04

Confirmada

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2020, 17:07

Ato ordinatório

20/07/2020, 17:06

Petição

06/02/2020, 13:52

Petição

06/02/2020, 09:31

Confirmada

02/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 11:17

Petição

21/08/2019, 14:41

Expedição de documento (Carta)

13/08/2019, 16:16

Expedida/certificada

12/08/2019, 18:23

Mero expediente

12/08/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 10:01

Petição

05/08/2019, 17:47

Expedida/certificada

05/08/2019, 10:04

Distribuição (sorteio)

02/08/2019, 10:27

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00