Execução de Título Extrajudicial 5000572-94.2013.8.21.6001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000572-94.2013.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000572-94.2013.8.21.6001/RS EXEQUENTE: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB RS095803) EXECUTADO: RICARDO SCHORN DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA DAVILA (OAB RS094621) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente execução de título extrajudicial foi ajuizada em dezembro de 2013, tendo sido anulada a citação do executado em razão de sua interdição (evento 4, PROCJUDIC3, p. 10, em 05/06/2015). Posteriormente, sobreveio a notícia do falecimento do executado RICARDO SCHORN DA SILVA em 13/11/2020, conforme certidão de óbito juntada aos autos (evento 34, CERTOBT2), sem informação acerca de bens ou de testamento. Observo que a parte exequente informou a inexistência de inventário ou escrituras em nome da parte executada, conforme pesquisas realizadas junto ao sistema CENSEC (evento 34, CERTNEG3 e evento 34, OUT4), bem como apresentou os dados dos sucessores do executado falecido. Considerando o longo lapso temporal decorrido desde o início da execução (dezembro de 2013) e a ausência de localização de bens penhoráveis, bem como a anulação da citação do executado e seu posterior falecimento, entendo necessário, em observância ao princípio do contraditório e da não surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, oportunizar à parte exequente manifestação prévia acerca de eventual extinção da execução. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre: A possibilidade de extinção da execução em razão da absoluta ausência de bens passíveis de penhora; A ocorrência de eventual prescrição intercorrente, considerando o decurso de mais de 11 (onze) anos desde o ajuizamento da ação, sem que tenha havido a satisfação do crédito; A situação peculiar do caso, em que a citação do executado foi anulada em razão de sua interdição (evento 4, PROCJUDIC3, p. 10, em 05/06/2015) e posteriormente sobreveio seu falecimento em 2020; A inexistência de inventário ou escrituras em nome do executado falecido, conforme pesquisas realizadas pela própria exequente; A limitação da responsabilidade dos sucessores, que respondem pela execução apenas até as forças do patrimônio transferido pelo de cujus, nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

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