Execução de Título Extrajudicial 5000120-61.2016.8.21.0090 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000120-61.2016.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:32

Publicação

19/05/2026, 03:54

Petição

18/05/2026, 10:32

Confirmada

18/05/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000120-61.2016.8.21.0090/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: FLAVIO CECCHIN ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) EXECUTADO: FERNANDO CECCHIN ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) EXECUTADO: ANGELO CECCHIN ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) EXECUTADO: ANDRESSA ZANDONA CECCHIN ADVOGADO(A): JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a sentença de evento 205, SENT1, já determinou o levantamento das restrições inseridas, oficio ao Detran/RS, solicitando a baixa da restrição judicial (penhora), no registro dos seguintes veículos: - placas FAV3081, chassi 9C2NC4310CR015769, marca HONDA/CB300R, e PWV5H58, chassi: 9BFZB55P8G8560774, marca FORD/ECOSPORT SE 1.6B, registrado em nome de ANDRESSA ZANDONA CECCHIN, CPF nº 028.345.740-65, com registro de residência na RUA FELISBINO CIRINO RODRIGUES, 137, CENTRO, CEP 95315-000, CASEIROS – RS; - placas IRO6193, Renavam 00281137900, chassi 95VCB1M589M031553, marca DAFRA/KANSAS 150, registrado em nome de FERNANDO CECCHIN, CPF nº 020.180.910-93, com registro de residência na RUA SAO JOSE DO CARREIRO/ SN – CENTRO, CEP 95305-000, IBIRAIARAS, RS. A presente decisão vale como ofício, devendo a parte executada dar o devido encaminhamento, bem como juntar aos autos a resposta obtida. Outrossim, conforme terceiro parágrafo da sentença de evento 205, SENT1, o credor deverá noticiar quando do cumprimento da obrigação, para fins da extinção da execução. D.L.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2026, 19:15

Expedida/certificada

16/05/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:02

Reativação

15/05/2026, 16:02

Petição

23/04/2026, 11:34

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:33

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 06:14

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000120-61.2016.8.21.0090/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Comparece à parte exequente para fins de prosseguimento de feito no evento 160 postulando: a) a inserção de restrição de TRANSFERÊNCIA e PENHORA YAMAHA/Renavan 00854759719, pertencente a FLAVIO CECCHIN, CPF nº 96941499087; b) AUTORIZE a consulta via sistema RENAJUD, a fim de localizar eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s, bem como, caso localizados bens, seja inserida a Restrição de Circulação (restrição total) via sistema RENAJUD e autorizando seu recolhimento a depósito informando ao Juízo. I-Do pedido de penhora e transferência do veículo YAMAHA/Renavan 00854759719. Ao exequente para juntar certidão atualizada do veículo para que seja possível a análise do pedido de penhora, bem como verificada eventual alienação. II- Da pesquisa de veículos em nome dos executados. Autorizo a realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD, quanto a eventuais bens titulados em nome dos executados, conforme extratos em anexo. Caso exitosa a pesquisa, intimo a parte credora para acostar certidão de registro (obtida junto ao Detran/CRVA), para os fins do art. 845, §1º, segunda parte, do CPC, e a tabela FIPE. Prazo: 10 dias. Após, com a juntada da certidão de registro e tabela FIPE, lavre-se o termo de penhora e intimem-se, observando-se que: a) Havendo alienação fiduciária, não é possível a penhora do veículo, apenas dos direitos e ações, hipótese em que o credor deverá fornecer os dados da instituição financeira para expedição de ofício, em 10 dias, visando a obtenção de informações sobre o pagamento das parcelas do financiamento; b) Com a informação da instituição financeira, oficie-se, solicitando informações quanto ao contrato de alienação fiduciária (número de prestações, número de parcelas pagas e saldo devedor), com prazo de resposta de 10 dias; O ofício deve ser encaminhado pela parte exequente, bem como juntada resposta nos autos. Com as respostas, o exequente deverá se manifestar pelo prosseguimento nos termos acima determinados.

08/09/2025, 00:00

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