Execução de Título Extrajudicial 5002421-74.2023.8.21.0109 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002421-74.2023.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002421-74.2023.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) EXECUTADO: ODAIR DOS SANTOS BORDIGNON ADVOGADO(A): JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF (OAB RS108344) ADVOGADO(A): ELIZANE VEIGA (OAB RS057939) ADVOGADO(A): JULIANA WERBERICH (OAB RS058267) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão retro, observado o disposto no art. 854 do CPC, determinei o lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pela parte exequente, nas contas do(a)(s) executado(a)(s). Entretanto, conforme minuta retro, oriunda da URCAJUD, os valores retornados são ínfimos se comparados com a dívida, de modo que fica determinada, desde já, a sua liberação (desbloqueio diretamente no SISBAJUD) em favor da parte executada. Intimo o autor para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Caso queira a penhora de veículos, deverá acostar avaliação pela tabela FIPE, bem como certidão do DETRAN. De mesmo modo, caso postule a penhora de imóveis, deverá juntar certidão do Registro de Imóveis e, sendo condomínio indivisível, qualificar os demais proprietários registrais. Agendada intimação eletrônica. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema Eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente “PETIÇÃO” são direcionados ao localizador do sistema “PETIÇÃO”, sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:31

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 08:09

Publicação

23/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002421-74.2023.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme a lei, a penhora sobre dinheiro goza de preferência (CPC, art. 835, inciso I), DETERMINO a consulta e bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), ODAIR DOS SANTOS BORDIGNON, CPF: 00423717081, através do sistema SISBAJUD, até o limite da dívida atualizada pelo exequente. O bloqueio será efetuado via remessa dos autos à URCAJUD, com a transferência dos valores eventualmente constritos para conta vinculada junto à demanda. Dito isso, nesse ato, agendei a remessa dos autos à URCAJUD. Quando efetuado o bloqueio, fica, desde já, autorizada a liberação, via SISBAJUD, dos valores eventualmente bloqueados em montante superior à dívida (o que pode acontecer com o manuseio da ferramenta da URCAJUD).

22/04/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 08:44

Remessa (outros motivos)

19/04/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:36

Petição

09/02/2026, 17:00

Petição

22/01/2026, 09:49

Publicação

22/01/2026, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002421-74.2023.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) EXECUTADO: ODAIR DOS SANTOS BORDIGNON ADVOGADO(A): JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF (OAB RS108344) ADVOGADO(A): ELIZANE VEIGA (OAB RS057939) ADVOGADO(A): JULIANA WERBERICH (OAB RS058267) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, forte no artigo 782, §3º do CPC. Inclua-se o executado no SERASAJUD, pela dívida em discussão no presente feito. Após, intime-se ao exequente para prosseguimento. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribuem muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema Eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente “PETIÇÃO” são direcionados ao localizador do sistema “PETIÇÃO”, sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002421-74.2023.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) “é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4- 0/sniper/perguntas-frequentes/). A finalidade do Sniper é buscar informações patrimoniais com cruzamento de dados, verificando eventual ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro, etc. Ademais, é de se ressaltar que estão disponíveis no sistema apenas as seguintes informações: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-ecomunicacao/justica-4-0/sniper/). Isso posto, INDEFIRO a consulta junto ao sistema SNIPER, uma vez que não demonstrado indício de ocultação patrimonial ou a utilidade das informações nele disponíveis. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC. Intimação agendada eletronicamente. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribuem muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema Eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente “PETIÇÃO” são direcionados ao localizador do sistema “PETIÇÃO”, sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.

30/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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